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1 de dezembro de 2019 iccs1234

Articles / artículos / artigos

ambiente

Análisis de los proyectos legislativos sobre las nuevas normas penales ambientales – Dr. Miguel Ángel Asturias

28 de maio de 2021
preso

Abuso estatal burlando a “regra do jogo”: recusa de preso em comparecer a ato judicial não deve ensejar a falta grave | Anderson Caldeira Lima

15 de abril de 2020
justitia-2597016_1280

Delitos relativos a la ordenación del territorio y el urbanismo y contra el patrimonio histórico-artístico | Juan Antonio Martos Núñez

24 de novembro de 2017
penais

Sentença vem de sentir? E a crítica de Lenio Streck | Matheus Rodrigues dos Santos

10 de junho de 2020
federação

Fazer apologia a dissolução da federação brasileira para constituir país independente é crime? | Diego Luiz Godoy Assis Pereira

9 de março de 2020
gfg

A legítima defesa versus o legítimo ataque: o paradoxo entre a legalidade das ações das forças de segurança pública e as medidas de tolerância zero │ Alexandre Vuckovic

27 de maio de 2019
presos

A crise penitenciária no município de Granja-CE: o caso dos presos provisórios | Matheus Moreira de Araújo, Francisco Oseni Alexandre Cunha e Francisco Hélio Monteiro Júnior

6 de agosto de 2018

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