1 de dezembro de 2019 iccs1234 Articles / artículos / artigos Análisis de los proyectos legislativos sobre las nuevas normas penales ambientales – Dr. Miguel Ángel Asturias 28 de maio de 2021 Análise crítica da invasão domiciliar sob mera intuição da autoridade policial | Éder Artur Souza de Assis 19 de dezembro de 2019 “Roleta solidária” em tempos de pandemia | Wallace dos Santos 1 de junho de 2020 Análisis de los proyectos legislativos sobre las nuevas normas penales ambientales – Dr. Miguel Ángel Asturias 28 de maio de 2021 Incentivo e invasão a hospitais na pandemia: os possíveis crimes cometidos | Pedro Serodio 24 de junho de 2020 Entenda o “Acordo de não persecução penal”, inserido no Código de Processo Penal Brasileiro (Art. 28-A) pela Lei 13.964/19, chamado de “Pacote Anticrime” | Adriano Martins de Sousa 18 de abril de 2020 Racismo e injúria racial no ordenamento jurídico | Luciana Maria de Freitas 10 de julho de 2020
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