A atuação do Ministério Público sob a perspectiva das prisões cautelares | Emerson Costa Silva

Emerson Costa Silva Graduando no Centro Universitário UniAGES.   RESUMO O Ministério Público exerce um papel fundamental na sociedade, uma vez que assume a responsabilidade de resguardar e fiscalizar os direitos dos cidadãos contra os arbítrios surgidos no seio social, ou seja, o órgão é o “guardião da lei” que busca efetivar as garantias e[…]