Considerações sobre as medidas cautelares diversas da prisão │ Adriano Martins de Sousa

Adriano Martins de Sousa, Advogado Criminalista, Membro da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF   Considerações sobre as Medidas Cautelares Diversas da Prisão (capítulo V, artigo 319 do CPP)   O presente artigo busca explicar de forma objetiva e com clareza a Lei 12.403/2011 que trouxe relevantes alterações no trato das prisões e da liberdade provisória,[…]