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A investigação defensiva como tentativa de estabelecimento da paridade de armas diante da constitucionalidade da investigação preliminar direta pelo Ministério Público | Ericles Ferreira Nunes

A característica mais marcante da investigação preliminar é sua classificação, diga-se de passagem, majoritariamente aceita entre os doutrinadores, como procedimento meramente inquisitorial. Constitui uma herança do sistema inquisitivo arraigada ao processo penal brasileiro. De acordo com Renato Brasileiro de Lima: Não há como negar que essa característica está diretamente relacionada à busca da eficácia das[…]

Análise crítica da invasão domiciliar sob mera intuição da autoridade policial | Éder Artur Souza de Assis

Atualmente, a questão que se coloca é a de saber até que ponto as garantias constitucionais inerentes ao devido processo legal e a preservação da intimidade do acusado podem ser flexibilizadas, diante das ponderações dos valores contrastantes entre o indivíduo e a sociedade. De outro modo, como proceder diante de um eventual conflito entre as[…]