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Elementos que dificultam a aplicabilidade da Lei Maria da Penha | Jônatas Otilio Feitosa Veloso

O presente artigo tem como objetivo identificar os principais elementos que dificultam a aplicabilidade da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Tal abordagem se mostra de suma relevância em razão da reiteração dos casos de violência doméstica e familiar praticado em todo o país, em suas mais variadas formas e níveis.  Por[…]