Abuso estatal burlando a “regra do jogo”: recusa de preso em comparecer a ato judicial não deve ensejar a falta grave | Anderson Caldeira Lima

 INTRODUÇÃO Pessoas vocacionadas ao Direito vão analisar casos diários de nossa Sociedade, sempre à luz da Constituição Federal. Trata o artigo de analisar de forma sucinta escritos da Revista Piauí em 17/03/2020 cujo tormentosos título ” PCC e o vírus das rebeliões”, assinado por Renato Sérgio de Lima e Rafael Alcadipani, discorrem sobre problemas no[…]