A nova redação do artigo 122 do Código Penal: da automutilação | Paola Siqueira de Camargo

Resumo           O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da nova redação do artigo 122 do Código Penal, alterado pela Lei 13.968 de 2019, com as mudanças do crime de suicídio e com a inclusão da punibilidade da prática da indução, instigação ou auxílio da automutilação.   Abstract The purpose of this article is[…]