crime

Considerações históricas e jurídico penais sobre a tortura | Diego Luiz Godoy Assis Pereira

Introdução Este escrito versa somente sobre fatos históricos e escritos jurídicos sobre o tema, que podem auxiliar o operador do direito a construir teses de defesa e de acusação. Bem como, serão abordados a evolução histórica do conceito de tortura e discorridas as questões jurídicos criminais sobre a lei n. 9.455/97 que criminalizou de fato[…]