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A situação de cárcere é difícil para qualquer pessoa que ali se encontra, no entanto, as mulheres grávidas e mães enfrentam uma série de dificuldades e sofrimentos particulares. Por isso, a legislação e os juristas, precisam estar atentos a este fato e disciplinar e aplicar normas que atendam às necessidades das mulheres nesta condição. Neste[…]
RESUMO: o presente artigo tem como objetivo trazer uma sintética análise dos sistemas processuais penais existentes em no direito processual penal, bem como seu conceito. Após perpassar pelo sistema inquisitorial, acusatório e misto, delineia os ditames constitucionais inerentes ao sistema processual penal, chegando à Lei 13.964/2019, que institui, expressamente, o sistema acusatório no âmbito infraconstitucional[…]
A palavra compliance advém do verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com as regras, instruções e determinações, ou seja, compliance nada mais é do que estar em conformidade com as leis e regulamentos sejam eles internos ou externos. No cenário brasileiro, o compliance começou a ganhar notoriedade com o advento da Lei[…]
Atualmente o Brasil e o mundo estão passando por uma crise de pandemia, com o denominado coronavírus ou covid-19. A covid-19 é um vírus que surgiu na china e espalhou- se rapidamente por quase todos os países do planeta, porque, possui um alto poder de contágio através do contato muito próximo entre uma pessoa contaminada[…]
Partindo do contexto contemporâneo de expansão das tecnologias informáticas, desencadeando o constante aprimoramento das estruturas financeiras e negociais em todo o mundo, impõe-se a observância de determinadas consequências indesejadas para os agentes que operam no mercado de criptoativos, as quais vêm, no mais das vezes, atreladas as próprias inovações acarretadas pela acelerada evolução informática. Sabe-se[…]
É conhecimento de todos que a constituição federal preconiza que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Nada obstante, no ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal desrespeitando totalmente a constituição federal de 1988, firmou em jurisprudência que seria totalmente possível a prisão de condenados após a segunda instância,[…]
Introdução O ordenamento jurídico brasileiro abrange algumas modalidades de prisão a fim de assegurar o cumprimento da lei penal, isto é, para garantir que a infração penal seja atribuída ao autor do crime, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório do acusado, sua integridade física e a da vítima. Nesse sentido,[…]
Recordo-me com facilidade dos dias primeiros em que ouvi falar da profissão do advogado. Naquele então, morava no interior do estado do Acre, em uma pequena cidade, desafiadora por sua distância e isolamento geográfico, o município de Jordão. Falava-se muito naquele momento de um jovem criminalista de meu estado que a todos encantava com sua[…]
Os recentes avanços tecnológicos ocorridos nos últimos séculos proporcionaram mudanças em diversas áreas do saber, mudanças essas que trouxeram consigo novos hábitos para a população mundial. Tais hábitos, por sua vez, deixaram as sociedades cada vez mais impessoais. O convívio pessoal entre os indivíduos é algo cada vez mais raro nas sociedades informatizadas. As comunicações,[…]
Resumo O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da nova redação do artigo 122 do Código Penal, alterado pela Lei 13.968 de 2019, com as mudanças do crime de suicídio e com a inclusão da punibilidade da prática da indução, instigação ou auxílio da automutilação. Abstract The purpose of this article is[…]