Discurso de ódio e a audiência de custódia | Bruna Gonçalves Ferreira

Bruna Gonçalves Ferreira, Advogada Criminalista

O primeiro documento do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) é a Carta de São Francisco, de 1945, documento que fundou a Organização nas Nações Unidas (ONU).

Logo no preâmbulo dessa carta, coloca-se o horror que as duas guerras mundiais causaram, bem como a necessidade de uma reafirmação dos direitos humanos:

Nós, os Povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis a humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas.

A Carta de São Francisco (ou Carta da ONU), juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, de 1966, formam a Carta de Direitos Humanos da ONU.

O filósofo Kant propagava a ideia de que a transformação do estado de guerra das relações internacionais em um estado de paz se efetiva por meio do Direito. Com os seus estudos, chegou à conclusão de que suas teorias não eram criadas para sanar os conflitos internacionais, mas elabora uma reflexão filosófica sobre as relações internacionais de sua época. Kant (2015, p. 707) argumenta que:

Não é de esperar que reis filosofem ou filósofos tornem-se reis, mas também não é de se desejar, porque a posse do poder inevitavelmente corrompe o livre julgamento da razão. Porém, que reis ou povos reais (que governam a si mesmos segundo leis de igualdade) não minguem ou emudeçam a classe dos filósofos, mas deixem falar publicamente, e ambos indispensáveis para iluminar sua ocupação, porque essa classe é incapaz, segundo sua natureza, de ajuntamentos e alianças de clubes, insuspeitos de uma propaganda por meio de boato.

A paz perpétua é na realidade, a meta a ser atingida por meio do respeito e do exercício dos princípios e normas estabelecidos nesse fictício tratado de paz. Kant (2015, p. 707) propõe um modelo de ordem internacional no qual a guerra perde sua utilidade como forma jurídica (necessária ou contingente) de resolução dos conflitos e a paz surge como principal objetivo, a ser conquistado por meio do Direito.

A guerra, durante muito tempo, foi considerada como forma jurídica e lícita para impor o Direito. A Carta de São Francisco concretiza a criação da norma proibitiva da guerra. A colocação da guerra na ilegalidade é um claro sinal de que está sendo inaugurada uma nova fase na história do Direito, que tem como ideia guia a paz e o reconhecimento da dignidade inerente a todo ser humano e como princípio organizacional e diretivo, a não violência. A concretização, no âmbito do Direito Positivo, dessa nova fase, ocorre com a elaboração do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Bobbio (2015, apud Bianca p. 704) dispõe que a violência na forma direta é quando atinge de maneira imediata o corpo de quem a sofre. No caso em estudo, o indivíduo preso, sem garantias mínimas de sobrevivência, está sofrendo, sendo assim, ferindo princípios norteadores básicos do Estado Democrático de Direito.

Para o Direito, essa compreensão é vital, pois toda a ação violenta é violadora de um direito (direito à vida, direito à integridade física, direito à integridade psíquica) consequentemente, proteger um direito, impedir sua violação requer um ordenamento jurídico voltado para formas de ação que impeçam, preventivamente, a ocorrência dessas ações e que, reparadoramente, minimizem seus efeitos. 

O discurso de ódio na sociedade moderna atinge principalmente os grupos mais vulneráveis, que precisam de uma maior proteção do Estado, tais como, na diversidade sexual, preconceito racial e étnico, mulheres, crianças, pessoas com deficiência, indígenas, entre outros.

Na Audiência de Custódia, objeto deste estudo, o juiz tem contato com o suposto infrator logo após o fato, então é necessário ter um olhar mais humano e observar a motivação de tal crime, a sua estrutura familiar, e ter auxílio de profissionais da psicologia para averiguar a questão psíquica em que o indivíduo se encontra.

O doutrinador Khaled (2016, p.01) dispõe que:

O ódio é o que leva qualquer um à sensação da autoridade, em nossa comunidade ele se expressa no lugar imaginário de promotor e juiz vivido por cidadãos comuns. Julgamentos e condenações são banalizados e surgem como entretenimento e até mesmo como diversão para aqueles que vivem idolatrando o ódio manipulado.

Geralmente quando acontecem linchamentos é por revolta de determinado grupo que não acredita na justiça e acaba fazendo justiça com as próprias mãos. Ou seja, quando ocorre linchamento o Estado tem o poder/dever de assegurar o mínimo existencial e fiscalizar para que cada vez menos ocorram coisas dessa natureza. Deve ser analisado como um problema, como um crime a ser investigado e punido.

A relação do discurso de ódio com a Audiência de Custódia é que, muitas vezes, a mídia proporciona um discurso preconceituoso e elitista sobre o tema. O acesso à informação, infelizmente, ainda é falho. Evoluiu bastante com o uso da internet, porém, enfrentamos uma nova problemática: as fake news. É complicado explicar para um cidadão leigo como realizar uma pesquisa observando fontes seguras, e geralmente, o acesso mais rápido e com palavras de fácil entendimento será passado pelos meios de comunicação. Sendo assim, é de suma importância o apoio do Ministério Público para averiguação de tais condutas.

Independente do delito em que a pessoa está sendo acusada, o Estado tem o poder/dever de assegurar todas as garantias mínimas de sobrevivência para o indivíduo e não participar de discursos preconceituosos, afinal, não é porque a pessoa está com sua liberdade cerceada, que ela perdeu outros direitos. O Poder Judiciário não pode deixar propagar esse pensamento, é de suma importância investir em políticas públicas coibindo atitudes de ódio e propagar mais ressocialização.

A fim de verificar o que a sociedade pensa sobre o instituto da Audiência de Custódia e qual a sua relação com o discurso de ódio, foi disponibilizado um questionário online com 56 participantes[1], no qual a identidade das pessoas não são reveladas.  Pode-se perceber que o cidadão tem em mente que as leis do ordenamento jurídico brasileiro são falhas, tem pouca eficácia e precisaria de criação de novas leis, pois se argumentam que o país está na ‘’desordem’’ porque as leis são brandas demais. Alguns optam pela reformulação periodicamente, pois as leis precisam acompanhar os avanços da sociedade. Sendo assim, dois comentários chamaram muita atenção, que dispõe:

A Audiência de Custódia veio para vitimizar o bandido.

Ajudam e muito os infratores na medida que, somente seu depoimento verbal, já é suficiente para que o policial seja investigado por uso de força excessiva, por exemplo.

Escolhi esses dois comentários, pois ambos se referem ao desconhecimento do instituto e também, um discurso de ódio interiorizado pelo cidadão. Como já foi explanado, a Audiência de Custódia veio para dar celeridade processual, garantindo um contato de forma mais rápida do acusado com o juiz, para poder observar maus tratos ou se aquela prisão é ilegal.

Na Comarca de Uberlândia, o CNJ disponibilizou um aplicativo em que o escrivão vai registrar as audiências ocorridas. Nesse aplicativo, preencha-se com nome, sua filiação, cor da pele, qual infração supostamente cometida e se houve maus tratos perante os policiais na abordagem. Ocorre que, se o preso alega positivamente, a escrivã pergunta se ele deseja denunciar. Se afirmativo, mandam a ficha para o MP analisar, com base em um inquérito policial, se houve ou não agressões.

Na prática, quando tem lesões visíveis, já mandam direto para o MP, independente da vontade do indivíduo. O que ocorre, é que na maioria dos casos, não se apresenta marcas em seu corpo, no caso de abrir um inquérito, a grande parte são arquivados por falta de prova ou por demora no recebimento do feito.

Ou seja, não basta à alegação do acusado que sofreu maus tratos que terá de imediato, uma averiguação no poder de polícia exercido. Existe todo um trâmite a ser seguido, e uma certa resistência por parte dos magistrados na averiguação de tortura, conforme verá em entrevistas em anexo neste trabalho.

Por fim, é necessário que a sociedade pare de pregar o ódio e querer fazer justiça com as próprias mãos, pois isso fere princípios inerentes a todo ser humano, como dignidade da pessoa humana, direito a honra, a imagem, sendo direitos personalíssimos. E o momento em que o Estado fica inerte para tais atitudes ele está deixando de ser um Estado Democrático de Direito, além de não garantir o mínimo existencial, está falhando na fiscalização. É respeitando a pessoa que se poderá fazer cumprir o ideal do Direito conectado ao ideal do Estado.


REFERÊNCIAS

BIANCA, Eduardo Carlos Bittar; ASSIS, Guilherme de Almeida. Curso de Filosofia do Direito. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 23.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. Tradução Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2004.

KHALED, Salah H. Discurso de Ódio e Sistema Penal. 01. Ed. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2016. Questionário online aplicado – In.: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScg_Lyr3PVXXcmF8Cv4VSQij7sykHE31C47V2pl7a6GopGIGw/viewform?fbclid=IwAR2mSiWpHRtsHZmF_6rp1CS9xobm32rvxSy6RFzdHpqwBrX0QTM4xmSXASE