DISCURSO PUNITIVO EM LIDE COM A RACIONALIDADE | FILIPE DEMÉTRIO MENEZES

 

Filipe Demétrio Menezes

Acadêmico do Curso de Direito na Universidade Feevale

 

Com o axioma aristotélico, o homem como animal político, necessita da polis, ou seja, é mister que viva em sociedade.

Por ser uma sociedade e não uma comunidade, “passa a existir uma relação de suportabilidade, entre eles, como que numa relação contratual” (MAZZUOLI; Valerio de Oliveira, Curso de Direito Internacional Público, 6. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 47).

E de fato, é um contrato, um contrato social de que cada cidadão disponibiliza o mínimo possível de sua liberdade para viver com segurança.

Assim, como em todo contrato, existem regras para serem seguidas, e quando essas não serem observadas, uma penalidade – no campo do dever ser – precisa ser aplicada. No caso do contrato social, o direito penal é – ou deveria ser – ultima ratio.

Infelizmente, norteada pelo medo, a população exige dia após dia, por mais leis criminalizando uma conduta e por penas ainda mais severas, pois estas causam uma falsa percepção de segurança. Na verdade, o que ocorre na prática, é que entrega-se mais uma porção da liberdade na mão do Estado, alimenta-se e engorda-se um monstro.

No lugar da racionalidade acampa-se o discurso punitivo, e, por consequência, invoca-se o Direito Penal para todos os problemas da sociedade, inclusive àqueles que se quer deveriam ser problemas jurídicos, mas sim problemas de saúde.

Com a criminalização em massa, trocam-se benefícios por medo de possíveis desvantagens.

“É ter ainda falsa ideias de utilidade sacrificar mil vantagens reais ao temor de uma desvantagem imaginária” (BECCARIA; Cesare, Dos Delitos e das Penas; Tradução de Paulo M. Oliveira; prefácio de Evaristo de Morais. – 2. Ed. – São Paulo: EDIPRO, 2015, p. 97).

 

Estamos repletos de ocorrências. A título de exemplo, a Lei Seca nos Estados Unidos. Fortaleceu organizações criminosas, pois passaram a traficar bebidas, lucrando vultuosos valores e travando uma verdadeira guerra contra o Estado, por um problema que o próprio Estado criou.

Indivíduos que queriam beber, bebiam!

E quais vantagens acabaram perdidas? Não se faz necessário pensar muito para encontrar apenas algumas das respostas: Vultuosos valores que poderiam ter sido convertidos em impostos, empregos que poderiam ter sido gerados, vidas que não precisariam ter sido perdidas e o próprio Direito Penal que poderia ter ocupado seu tempo com o que realmente coloca o meio social em situação de risco.

Uma vez descriminalizada tal conduta, todos os benefícios passaram a ser colhidos. Hoje o problema é encarado como assunto de saúde pública, e não mais como assunto de segurança pública. Assim deveria ter sido desde o início.

Proíbe-se o tabaco, por exemplo, pelo mesmo argumento que se criminaliza a maconha, e os problemas se multiplicarão, acarretando o sistema Penal daquilo que não é assunto que mereça sua atenção. Empregos serão perdidos, assim como os impostos. Organizações criminosas ganharam espaço, e os presídios se encheram de pessoas que nada mais fizeram do que fumar um cigarro. São eles pessoas perigosas e que colocam em risco nossa sociedade?

Um a cada três presos no Brasil responde pelo crime de tráfico de drogas, sendo milhares dessas, pessoas primárias que, de fato, não oferecem risco para a sociedade.¹

No Brasil, pelo princípio da alteridade, não se pune a pessoa que fez mal a si mesmo, ou seja, ser usuário de droga não é crime.

O ato criminoso é transportar a droga, pois a Lei n. 11.343/2006, aponta a circulação de substância entorpecente pela sociedade, como perigo para a saúde da coletividade (CAPEZ, Fernando; Curso de Direito Penal, volume I, parte geral – 17. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2013, pp. 32 – 33).

Ou seja, trata-se de um cerceamento da liberdade, pelo suposto, e, diga-se de passagem, distante, perigo que traria para terceiros, nos levando para o enfrentamento de um perigo muito maior, o da superlotação da população carcerária e de todas desvantagens supra referidas.

Grande parte dessas pessoas entram no sistema carcerário sem de fato colocar em risco nossa sociedade, mas voltam para liberdade, na maior parte das vezes, devendo para organizações criminosas e em um estado muito pior do que aquele em que se encontravam quando entraram, pois a pena, que teria por uma de suas bases, a reeducação, em nada reeduca.

Tapa-se o sol com peneira, e os raios que ainda passam, coloca-se a culpa no “defasado sistema penal que de mais severas leis e mais severas penas precisa”.

Há ainda oportunidade de mudanças, contanto que o discurso punitivo dê espaço para a racionalidade.