A educação e o jovem infrator │Alzira Gomes

A educação e o jovem infrator

 

Alzira Gomes, Advogada.

 

Estudos realizados em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostras que os jovens em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas são em sua maioria do sexo masculino, negros, com faixa etária de 16 e 18 anos. E suas infrações estão concentradas em furtos, roubo e envolvimento com o tráfico de drogas. Em contrapartida os delitos, mais graves, como homicídios, latrocínio, lesão corporal e estupro são os menos praticados.

Ao atender esses jovens que cometem atos infracionais deve-se considerar as sanções punitivas, que possuem natureza coercitiva, e, também, os aspectos educativos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990) prioriza a educação na aplicação das medidas, devendo está presente em todas as modalidades, das que restringem até as que privam. Essa medida não busca somente continuar com a educação daqueles que frequentavam alguma escola a época do delito, mas inserir aqueles que tinham parado a educação e aqueles que não tinham começado.

O Ipea mostrou que dos jovens cumpridores de medida socioeducativa, 51% não frequentavam a escola à época do delito, enquanto que 8% não eram nem alfabetizado. O maior número estava no Nordeste, com 44%, enquanto o Sul e o Centro-Oeste com 1%. A maioria parou entre 08 e 16 anos, com a média de 14 anos. E já tinham deixado a escola antes da entrada nas unidades de internação. Mas os que afirmaram se alfabetizados, um número mínimo chegou a terminar o ensino médio.

Essa evasão escolar pode estar associada a vulnerabilidade que eles estão expostos, como: a dificuldade de acesso a informações adequadas, dificuldade de escolhas, desagregação familiar, acesso a drogas e violência. Segundo Angelutti et al (2004, apud ZANELLA, 2010) existem quatro explicações da produção acadêmica para a evasão escolar: como problema psíquica, de responsabilidade das próprias crianças e famílias; como problema técnico em que a culpa recai sobre o professor; como questão institucional que responsabiliza a lógica excludente da educação escolar e, como questão política, pois é o resultado da opressão da cultura escolar dominante que não considera a cultura popular.

A maioria está situada em regiões de pobreza com diferentes perfis socioeconômico, vivenciando diferentes imagens e exemplos nas ruas ou dentro de casa. Esses impactos em geral estão marcados pela violência cotidiana, que, sem dúvida, afeta o desempenho estudantil.

Ao receber esses alunos, já em situação de medida socioeducativa, trabalhos pedagógicos devem ser realizados para recebe-los. Contudo, algumas escolas não demonstram interesse em ajudar a reinserir o jovem infrator, as instituições alegam falta de vaga, proteção e segurança dos demais alunos ou a falta de preparo dos educadores, e as vezes precisam aceitar aquele jovem por via judicial. Devido a discriminação que muito sofrem em ambiente escolar muitos não retornam à escola após cumprir a medida socioeducativa imposta.

Mas outras usam métodos que fazem com que os jovens infratores se sintam acolhidos, para que diminuam suas possibilidades de um retorno da vida do crime. Elas procuram desenvolver os novos estudantes tratando-os com as mesmas regras que são usadas com os demais, evitam exposições a situações constrangedoras ou preconceituosas, além de dialogar sobre medos, sonhos e perspectiva de vida. Contudo, essas escolas não minoria.

Infelizmente, com descaso com menor infrator, a educação que deveria ser uma porta de saída da vida delituosa para a recuperação, acaba por falhar entregando um jovem com ideias iguais às que tinha quando começou a cumprir medida socioeducativa. Essa educação insatisfatória não contribui em nada com a formação como cidadão dos mesmos.

A educação deve ajudar na formação de um jovem consciente, responsável e ativo cujo objetivos devem estar voltados para benefícios da sociedade.  


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GOMES, Alzira Ellen. A recuperação do adolescente privado de liberdade a partir da educação. Dissertação (Dissertação em Direito) – Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade da Amazônia. Pará. 2016.

OGLOBO. Dos menores, infratores, 99,9% não estudam. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/dos-menores-infratores-999-nao-estudam -4591139 Acesso em: 29 de jul. 2019.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional. 9ºedição. São Paulo: Saraiva. 2011.

ZANELLA, Maria Nilvane. Adolescente em conflito com a lei e escola: uma relação possível?. Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, v.3, p. 4-22, 2010.

PADOVANI, Andréa Sandoval. RISTUM, Marilena. A escola como caminho socioeducativo para adolescentes privados de liberdade. Educ. Pesqui. V.39, n4, p 969-984, out/dez. 2013.

BIBIANO, Bianca. Gestão escolar. Escolas mostram como recebem jovens infratores. Disponível em: https://gestaoescolar.org.br/conteudo/444/escolas-mostram-como-recebem-jovens-infratores. Acesso em: 18 de ago. 2019.