O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS: O PARADOXO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO │ ALEXANDRE VUCKOVIC

Prof. Me. Alexandre Vuckovic. Ex-militar do United States Army, tendo cursado a United States Army Armor and Center School em Fort Knox, Estado do Kentucky (EUA) e cursando, posteriormente, a The Judge Advocate General’s Legal Center and School em Charlottesville, Virginia (EUA). Bacharel em Direito e Tecnólogo em Investigação Forense e Perícia Criminal pela Universidade Estácio de Sá (RJ), Aperfeiçoamento em Direito Penal Militar pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Aperfeiçoamento em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos pelo Centro de Estudos Científicos (RJ), Especialista em Direito Penal pela Uniasselvi (SC), Especialista em Direito do Consumidor pelo Centro Universitário Claretiano (SP), Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá (RJ), Mestre em Direito Internacional pela Universidad Autónoma de Asunción, Doutorando em Tecnologia, Sociedade e Direito pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Tuiuti do Paraná, Especialista em Altos Estudos de Política, Planejamento e Estratégia pela Escola Superior de Guerra (RJ), Especialista em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico pelo IMEC (PR), Especialista em Engenharia de Produção pela Uniasselvi (SC), MBA em Logística Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – Instituto Brasileiro de Economia (RJ), Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

O Direito Internacional dos Conflitos Armados: O Paradoxo entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Penal do Inimigo

 

Inúmeros filmes de guerra retratam nos conflitos armados, exércitos beligerantes combatendo com força total e extrema violência, com o único objetivo da vitória. É bem verdade que o militar não deseja a guerra, todavia o mesmo é preparado física e psicologicamente à exaustão para o combate, onde a derrota não é uma opção.

Certa vez o lendário e impetuoso U.S. General George S. Patton (1885 – 1945), veterano da II Guerra Mundial, teria dito, dentre suas controversas declarações: “Não quero que meus soldados morram pela nossa pátria. Quero que os inimigos morram pelas pátrias deles” e “Que Deus tenha misericórdia dos meus inimigos, porque eu não terei”.

Porém, até mesmo no teatro de operações, há regras internacionais as quais todo combatente[i] deve seguir no sentido de travar uma “guerra limpa”, em que pese os países signatários destes tratados internacionais se comprometem formalmente a seguir tais regras, sob pena de sofrer punições internacionais[ii].

Dentre outros tratados, há aqueles proibindo o uso de armas químicas e biológicas, quais sejam: a Convenção de Haia[iii] (1899) e o Protocolo de Genebra[iv] (1925), sendo que muitas vezes estes tratados internacionais não são respeitados, a exemplo da guerra Irã-Iraque (1980-1988), onde foram utilizadas contra civis, assim como na Guerra Civil Síria (2011 a atualidade).

É a partir da Guerra do Golfo (1990-1991) que os militares começam a se preocupar com os vários efeitos colaterais da guerra (collateral damage) e, através das mudanças das estratégias de guerra, utilizam diferentes meios de ataque ao inimigo de modo a causar o menor número de vítimas possíveis, evitar ao máximo as baixas entre os civis, preocupando-se em destruir alvos estratégicos do complexo industrial-militar[v] e, evitando portanto, a destruição dos chamados patrimônios da humanidade.

Podemos nos valer da conhecida tática militar alemã utulizada durante a II Guerra Mundial (1939 – 1945) a blitzkrieg[vi], ou seja, “guerra relâmpago” a qual permitiu que a Alemanha dominasse rapitamente todos os países da Europa. Esta tática consistia em utilizar forças terrestres móveis aliadas a um forte apoio aéreo, através de ataques rápidos e de surpresa, com o objetivo principal de evitar que as forças inimigas pudessem organizar um contraataque ou que tivessem tempo de organizar sua defesa.

Dada a combinação de seus elementos essenciais, quais sejam o efeito-surpresa, a rapidez das manobras terrestres e aéreas  e a brutalidade do ataque, rapidamente conseguia-se a total desmoralização das forças inimigas, bem como sua desorganização, de modo a provocar a paralização de seus centros de controle e, por conseguinte, corroborando para a sua capitulação.

Todavia, se por um lado infringia-se um derrota espetacular ao inimigo, por outro os efeitos colaterais também eram devastadores, pois causavam toda a sorte de baixas não somente de militares, como de civis que muitas vezes estavam fugindo das zonas de conflito. Por seu turno, toda a infraestrutura ficava comprometida de modo que o exército invasor não podia desfrutar destas facildades no territórios ocupados, sendo que o patrimônio histórico e cultural também era perdido, sem contar os danos à natureza.

Muitas décadas se passaram até que a “arte da guerra” fosse aperfeiçoada de modo a se travar uma guerra mais próxima dos pressupostos do Direito dos Conflitos Armados no sentido não só de respeitar os direitos humanitários, mas também com o objetivo de reduzir ao máximo os efeitos colaterais decorrentes dos conflitos.

Neste sentido, as Forças Armadas dos Estados Unidos, por ocasião da Guerra do Iraque, ou II Guerra do Golfo,  (2003 – 2011[vii]), introduziram um nova doutrina militar conhecida por Shock and Awe[viii] (choque e pavor), a qual pressupõe a utulização de “força avassaladora, percepção dominante do campo de batalha, manobras terrestres dominantes, superioridade aérea e demonstrações surreais de força bélica de modo a paralizar a compreensão do adversário e destruir sua vontade de lutar”.

Como resultado desta avassaladora doutrina militar tem-se a redução dos efeitos colaterais dos conflitos armados, pois além desta reduzir sobremaneira a vontade do inimigo seguir lutando e resistir até a morte, levando-os à rendição, dados os ataques de “precisão cirúrgica”, consegue-se atacar apenas alvos militares estratégicos, reduzindo-se ao máximo as baixas entre civis, assim como a destruição da infraestrutura e demais patrimônicos históricos.

Se por um lado as forças regulares dos Estados muitas vezes são acusadas de usarem força desproporcional (guerra assimétrica) e promoverem ataques indiscriminados contra civis e militares, por outro lado temos a convalescência e, em alguns casos, até mesmo o apoio destes Estados ao conflito armado, no sentido de armar grupos de não combatentes[ix], ou seja, aqueles que não são militares profissionais que fazem parte das Forças Armadas regulares de um país.

Quando isso ocorre, com Estados como Afeganistão, Paquistão, Irã, Síria, Coreia do Norte, somente para citar os mais em evidência no cenário internacional, armam e treinam civis, os quais passam a atuar como paramilitares, formando grupos de terroristas, rebeldes, insurgentes ou guerrilheiros os quais, obviamente, por não serem militares, não estão protegidos pelas leis de guerra internacionais.

Assim sendo, quando são vitimados por ataques aéreos ou emboscados pelas forças regulares inimigas ou até mesmo capturados, não podem avocar direitos internacionais para prisioneiros de guerra[x], ficando tão somente protegidos pelos tratados de direitos humanitários.

Em que pese este fator determinante de que estes grupos não são forças regulares e profissionais, acabam por se prevalecerem de certa vantagem quando em comparação com os exércitos profissionais, basicamente sobre dois aspectos: o primeiro diz respeito ao fato de que como não são militares, não utilizam uniformes e, portanto, misturam-se facilmente entre a população civil da região em conflito, dificultando assim sua identificação. Outro fator se dá pelo fato de em não sendo militares, não estão sujeitos às leis de guerra, o que lhes dá a visão destorcida de que podem utilizar de meios proibidos de combate, tais como o uso indiscriminado de minas terrestres[xi] e, mais recentemente, como foi amplamente difundido pela mídia internacional, a decapitação de prisioneiros como forma de guerra psicológica para minar e aterrorizar o inimigo.

Mesmo depois de passado um século desde a I Guerra Mundial e após mais de 70 anos do término da II Guerra Mundial, no que tange ao tratamento degradante dado aos prisioneiros de guerra, nada foi extraído como aprendizado no sentido de não se repetir os mesmos erros do passado.

É justamente por conta deste tipo de ação ilegal e imoral que faz com que muitos militares profissionais acabem se questionando no campo de batalha se devem seguir as normas e tratados internacionais de guerra os quais estão sujeitos, pois além de não estarem combatendo militares regulares, pensam estar lutando contra grupos de assassinos, os quais não tem nenhuma consideração pelas vidas humanas, nem respeito aos mortos, vilipendiando seus cadáveres.

Na esfera do Direito Internacional há duas modalidades de direitos antagônicos, ou seja, o conceito do jus in bello o qual concede prerrogativas aos combatentes diretamente envolvidos em conflitos armados, determinando como as guerras podem ser combatidas e, o jus ad bellum, o qual determina como as guerras podem ser empreendidas, ambos pertencentes ao direito consuetudinário internacional e reconhecidos através de tratados e resoluções da ONU.

Com o desencadeamento dos ataques terroristas de “11 de setembro” aos Estados Unidos, o governo americano, como forma de coibir futuras agressões, adota o conceito do jurista alemão Günter Jakobs, chamado Direito Penal do Inimigo, de forma unilateral, de modo a impor aos terroristas e governos que os apoiam, uma forma de punição, fazendo prevalecer sua opinio juris, mesmo que para isso, ignorem os tratados internacionais.

Foi baseado no pensando de Jakobs que o então presidente George W. Bush (2001 – 2009) cunhou a chamada “Doutrina Bush”, sendo esta um conjunto de políticas de guerra preventiva contra Estados que representam ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.

Enquanto a comunidade internacional através dos organismos da ONU e do Tribunal Penal Internacional não apresentarem uma alternativa para salvaguardar a simetria dos direitos de guerra dos militares profissionais quando combatendo não militares, deve prevalecer o pensamento do Direito Penal no Inimigo, pois estes combatentes irregulares não foram convocados e recrutados por nenhum Estado, portanto estão agindo por conta própria e, assim sendo, estão assumindo o risco, em sendo capturados, de perderem seus direitos.


[i] Para que um combatente seja protegido pela Convenção de Genebra, este deve envergar um distintivo fixo (no ombro ou no peito), ser uniformizado, deve portar abertamente as suas armas, representando uma Força ou Estado e agir de acordo com o Direito Humanitário Internacional. A exceção se dá para as Forças Especiais e Comandos, pois caso sejam capturados em ação sem uniforme, não tem direito às proteções previstas para prisioneiros de guerra, pois soldados que não usam seus uniformes não estão combatendo lealmente.

[ii] O Tribunal Penal Internacional é responsável pelo julgamento e condenação de indivíduos suspeitos de cometer crimes contra os direitos humanos. O Tribunal Internacional de Justiça é responsável pelo julgamento e condenação de crimes cometidos por Estados, sendo que ambos detêm mandato instituído pelo art. 92 da Carta das Nações Unidas.

 [iii] Também conhecido por Direito de Haia. É constituído por acordos internacionais que proíbem ou regulam a utilização de armas, estabelecendo os direitos e deveres dos beligerantes durante as operações militares, estabelecendo limitações aos meios empregados para causar danos aos inimigos.

[iv] Precursor da Convenção de Genebra de 1949, a qual estabelece normas para a proteção de vítimas dos conflitos armados, objetivando salvaguardar e proteger as vítimas, quais sejam: membros das Forças Armadas fora de combate, feridos, doentes, náufragos, prisioneiros de guerra, população civil e demais pessoas que não participaram ou deixaram de participar dos conflitos.

[v] Termo cunhado originalmente pelo então General Dwigth Eisenhower e depois presidente dos Estados Unidos usado para descrever o relacionamento político entre as Forças Armadas de um governo nacional e a indústria deste país, com o objetivo de favorecer o setor privado e incentíva-lo a desenvolver pesquisa, desenvolvimento e produção da indústria nacional de defesa.

[vi] Atribui-se ao Marechal de Campo Erich von Mainsten (1887 – 1973) do Exército Alemão a criação e introdulção desta tática militar em níveis operacionais.

[vii] Em 2011, o Exército Americano oficialmente deixou a ocupação no Iraque se retirando do seu território e passando o comando das operações de segurança e defesa para o governo iraquiano. Todavia, conflitos armados internos ocorrem diariamente entre as forças iraquianas, grupos rebeldes, guerrilheiros, terroristas e outras facções étnicas.

[viii] Estra doutrina militar foi arquitetada pelos americanos Harlan K. Ullman e James P. Wade no ano de 1996, desenvolvida para a National Defense University.

[ix] São considerados os civis comuns e podem ser alvejados a qualquer momento, não estando, portanto, protegido pela Convenção de Genebra.

[x] O Art. 5º, III da Convenção de Genebra, encerra em si o tratamento que deve ser dado aos prisioneiros de guerra, sendo que, dentre outros, os mesmos não podem trabalhar, tem que ser dignamente alimentados, não podem ser assassinados e não podem ser usados para desarmar minas.

[xi] O Tratado de Ottawa (Convenção Sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e Sobre sua Destruição), passou a vigorar em 1997, tendo sido assinado por 157 países. Este tratado proíbe o uso, a produção, a estocagem e a transferência de minas terrestres antipessoais.