O GRAFITE COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE RECONHECIMENTO A PARTIR DA CRIMINOLOGIA DA ALTERIDADE │ LENIELI PERINOTTO FURLANETTO

 Lenieli Perinotto Furlanetto

Pós-graduanda em Ciências Criminais na ULBRA. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo, 2017. Conciliadora judicial no TJRS. Ibiraiaras-RS, Brasil. E-mail: lenielipf@live.com

Resumo

Analisa-se neste estudo o tema “O grafite como instrumento de participação cidadã no Brasil: uma proposta de reconhecimento a partir da criminologia da alteridade”, cuja relevância consiste na percepção da relação entre o processo de justiça criminal e os novos atores sociais. O objetivo primordial deste trabalho está em reconhecer o grafite enquanto arte dotada de cunho contestatório, e, assim, contribuir para a desconstrução da cultura punitiva do país, numa perspectiva sociológica e inclusiva. A metodologia consiste na análise do objeto de estudo por meio de levantamento bibliográfico em livros, documentos eletrônicos, teses, dissertações, revistas, periódicos, dentre outros materiais de caráter científico.

Palavras-chave: Criminologia; Democracia; Grafite; Subculturas;

Abstract

The article analyzes “Graphite as an instrument of citizen participation in Brazil: a proposal of recognition based on the criminology of alterity”, whose relevance consists in the perception of the relationship between the criminal justice process and the new social actors. The main objective of this work is to recognize graphite as a contested art, and thus contribute to the deconstruction of the country’s punitive culture, from a sociological and inclusive perspective. The methodology consists of analyzing the object of study by means of a bibliographical survey of books, electronic documents, theses, dissertations, journals, periodicals, and other scientific materials.

Keywords: Criminology; Democracy; Graphite; Subcultures;

INTRODUÇÃO 

Já dizia Aristóteles (1997, p.14) que o homem é um animal social. Significa dizer que o indivíduo não existe isoladamente, mas é sempre parte de um todo ao qual pertence inteiramente. Para tanto, o Estado deve resplandecer seus anseios, garantir seus direitos e possibilitar uma vida plena, pois, se assim não for, os indivíduos tendem a procurar alguma forma de se fazerem notar, empenhando-se na luta pela reivindicação do espaço que lhes é inerente. Diante dessas percepções, analisam-se no presente trabalho, inicialmente, os movimentos sociais no Brasil emergidos no cenário da ditadura, bem como o papel fundamental que exerceram para o retorno da democracia através das corajosas lutas, com ênfase para o grafite – a voz dos muros – enquanto forma de ativismo urbano cultural, uma das armas que a periferia dispõe para clamar e reivindicar seus direitos, em meio à sociedade excludente e seletiva que tenta a todo custo silenciar suas práticas.

Prosseguindo, far-se-á uma breve análise dos resquícios dos anos de chumbo na sociedade atual, evidenciando o sistema extremamente repressivo e a cultura punitiva arraigada na sociedade, essencialmente no que tange às minorias, pois, em lugar de uma postura acolhedora, que dê espaço às diversas formas subculturais, o Estado atua de forma a expurgar o diferente da sociedade, como solução mágica e necessária ao controle social.

Finalizando, numa postura multidisciplinar e altruísta, pretende-se analisar o grafite a partir da ótica da criminologia da alteridade, de forma a colocar-se no lugar do outro, e, a partir daí, compreender sua realidade e o porquê de tais condutas. Assim, reconhecendo-o como exercício da cidadania e que, como tal, merece ser respeitado e visto como ferramenta de transformação social, em lugar de alvo em potencial da repressão estatal.  

  1. Movimentos subculturais: da luta à consolidação da democracia no Brasil

 Enquanto comportamentos emanados pela coletividade, os movimentos sociais[1] expõem as tensões e as fissuras presentes em determinada conjuntura de uma sociedade e procuram uma nova ordem ou práticas sociais que atendam a certas demandas que padecem à negligência dos responsáveis, na maioria das vezes, o Estado. Dessa forma, “apresentam-se como manifestos resultantes da percepção de grupos ou segmentos sociais que se encontram em uma mesma situação de desfavorecimento” (IAMUNDO, 2010, p. 115), os quais, fazendo uso de suas práticas culturais, contestam a realidade e pretendem reivindicar seus direitos.

Em maio de 1968, em meio à efervescência cultural, a juventude ganhava a cena em todo o mundo, apresentando uma postura contestadora de hábitos e costumes políticos ou morais impregnados no contexto social, além da massificação decorrente do sistema capitalista[2], que impossibilitava qualquer transformação. Frente ao legado social traçado pela Guerra Fria, os jovens negavam-se a seguir cegamente os passos de seus antecessores, e então surgiram tais condutas que pretendiam, sobretudo, a luta contra o autoritarismo (LINCK, et. al., 2011, p. 112-113).

Mesmo tendo se iniciado no cenário internacional, tais lutas acabaram repercutindo em solo brasileiro, que enfrentava um período bastante crítico, violento e permeado por muitas instabilidades: a ditadura militar[3]. Consubstanciado num regime alinhado politicamente ao imperialismo, gerenciado através da repressão e tortura e silenciando àqueles que se insurgiam contra o sistema, acarretou profundas modificações na organização política, bem como na vida econômica e social do país (GONÇALVES; FERREIRA, 2013, p. 32).

Ainda no final dos anos 70, na passagem do governo Geisel para o Figueiredo, as coisas estavam turbulentas no cenário político, e o período ditatorial dava indícios de seu fim, pois, em meio à crise econômica, boa parte da população passa a não confiar mais no governo (GONÇALVES; FERREIRA, 2013, p. 33). Não obstante, o modelo estatal implantado na época, o Estado Social, já não atendia as demandas sociais (BARBOSA, 2012, p. 239-240) e havia uma forte perda de referências identitárias e culturais no país, contribuindo para a desconstrução de algumas instituições (PIRES, 2008, p. 07), situação que abriu uma brecha considerável para uma participação mais ativa das minorias.

A partir dessa fragilização do regime militar e da abertura dada por Geisel em seu governo, a participação da sociedade civil no jogo político ganhou progressiva articulação, concedendo mais espaço às classes que outrora sequer eram consideradas e que, nesse ponto, foram determinantes para a instauração de uma nova ordem no país (BARBOSA, 2012, p. 146). Indubitavelmente, essa atuação foi determinante para o declínio de o regime autoritário que vigorou por duas décadas no país (PEDON, 2013, p. 15).

Como bem explicam Gonçalves e Ferreira (2013, p. 33),

é a partir de meados da década de 70 que a luta política brasileira toma força, pois neste momento a mobilização era construída por movimentos sociais de base, tais como os sindicatos, os grupos feministas, parte das igrejas, os movimentos feministas, as associações de moradores, os comitês de defesa dos direitos humanos[4].

Nesse contexto, percebe-se que essa luta dos movimentos sociais, a exemplo das revoluções internacionais, não era necessariamente contra a ditadura militar, “mas sim o conjunto de esforços para romper com as instituições (entidades, práticas, valores e condutas) criadas ao longo dos anos e que impedem os avanços propostos” (PEDON, 2013, p. 20). Visto isso, a pretensão das coletividades engajadas com esses ideais era de transformar a sociedade conservadora e elitista em outra, pautada pelo caráter progressivo, inclusivo e norteado pelos princípios da justiça, pilares da democracia.

Inegavelmente, a Constituinte de 1987-1988 representou uma fratura na experiência constitucional brasileira (BARBOSA, 2012, p. 243), pois, “pela primeira vez na história brasileira, os protagonistas da mudança constitucional não estavam confinados e não se confinaram aos círculos institucionais” (2012, p. 242), mas sim envolveu “efetivamente vários setores da sociedade civil organizada, cujos interesses e demandas eram múltiplos, às vezes destoantes e, não raro, defendidos de maneira corporativa” (2012, p. 242).

Também nesse contexto tem vez o Movimento Hip Hop – compreendendo diversas espécies de manifestações, dentre as quais o grafite, objeto desse estudo – pois, mais do que uma simples tribo urbana, figura como um movimento social, vez que, além do aspecto cultural, “tem como principal característica a oposição à ordem vigente, o protesto contra alguma lei, norma, costume ou cultura que redunde ou possa gerar uma situação indesejável” (FOCHI, 2007, p. 64).

Conforme Pires (2008, p. 10),

estes movimentos – como outros movimentos culturais – estão fortemente pautados pelo contexto social e político de sua época, gerando não só uma série de ações políticas como também […] produções artísticas alinhadas diretamente com as questões que pulsavam no cotidiano dos artistas neles envolvidos. Nesse sentido, pode-se dizer que a arte invadiu a política com a mesma intensidade que a política invadiu a arte.

No período ditatorial, o grafite, a par de outras formas culturais, era criminalizado e alvo de censura. Na época, o grafiteiro Alex Vallauri, precursor do grafite no Brasil – cuja atuação acabou por incentivar a aparição de demais grafiteiros ligados a esses ideais e que até o momento lutam para fazer valer seus direitos – fazia transparecer nos muros imagens incisivas que contestavam a ditadura, evidenciando o cunho político do grafite enquanto expressão artística[5].

O período ditatorial cessou, mudanças no panorama social que na época eram meras utopias, acabaram sendo efetivadas tendo em vista a atuação dos movimentos sociais, que não mediram esforços em suas lutas. Nessa conjuntura, em tese, abria-se espaço para a consolidação da democracia na prática, com a efetiva garantia dos direitos por parte do Estado e o consequente cumprimento dos deveres por parte dos cidadãos. No entanto, a sociedade, mesmo com os significativos avanços da modernidade em todos os campos, ainda carece de uma coisa que parece ser tão simples: o diálogo entre todos os segmentos sociais. Portanto, a luta continua, tendo, agora, as ruas e os muros da cidade como o cenário da denúncia social. 

  1. O grafite enquanto ativismo urbano cultural: uma “arma” poderosa nas mãos da negritude

 As práticas culturais são inerentes a cada sociedade, que procura se expressar, reivindicar e traduzir seus anseios através da arte. Nesse contexto, o grafite[6] aparece como a “voz dos muros” no cenário urbano, empenhado em veicular crítica à sociedade atual, seletiva e segregadora, que procura silenciar o brado da periferia. Assim, é amplamente perceptível que “parte dessa juventude – pobre, negra e que hoje habita os espaços relegados ao invisível social e a uma constante negação de sua identidade – encontra […] na arte um caminho para o exercício de um estilo de vida próprio” (PIRES, 2008, p. 55, grifos do autor), transcendendo as dificuldades que permeiam a periferia.

Concomitantemente ao período em que a sociedade experimentava o tédio social, originado a partir da massificação social e das fraturas entre os vínculos humanos e ideais de fraternidade que tornaram apático o cotidiano (FERRELL, 2010, p. 343) – o estopim para as revoluções internacionais envolvendo as minorias organizadas – percebeu-se na cidade de Nova York[7] que “garotos pobres que viviam em bairros suburbanos pintavam os seus nomes e faziam bonequinhos nos muros e prédios abandonados da metrópole” (ROCHA, et. al., 2001, p. 97), o que logo se tornou um fenômeno nas estações do metrô, onde proliferavam garotos com uma lata de spray pintando os trens de uma forma inusitada, com variadas formas de letras e desenhos[8].

Como febre, logo se difundiu em outras cidades famosas norte-americanas, à Europa e, finalmente, São Paulo, mais precisamente na década de 1980, quando o país vivenciava o período ditatorial e o terreno era propício à proliferação de movimentos sociais dispostos a lutar por seus direitos (RIBEIRO, 2002, p. 10). A partir de então, a prática da grafitagem cresceu e se tornou notória enquanto forma de expressão (ROCHA, et. al., 2001, p. 97-98), e a rua com suas infinitas possibilidades, passou a ser cenário estratégico para os indivíduos manifestarem seus anseios e reivindicarem seu espaço, no uso dos traços multicoloridos e dotados de crítica ao sistema.

Destarte, essa atuação revela uma possibilidade – por vezes a única – de um modo de vida irreverente e dinâmico, que funciona como uma rota alternativa a desviar os integrantes periféricos da criminalidade, criando novos horizontes na vida do povo favelado. Desse modo, “Já não é o olhar hegemônico e paternalista que falará das realidades desprestigiadas da periferia, mas ela mesma se analisa e se mostra ao ‘centro’” (SANTOS, 2010, p. 04).

Dessa forma, fica claro que o apelo da periferia, na maioria das vezes, só é visto se for através de sua arte – e nem sempre. Assim, em meio aos inúmeros problemas que assolavam estes bairros periféricos, como violência, pobreza, tráfico de drogas, racismo, educação, ausência de espaço de lazer para os jovens, a alternativa foi promover organização interna, e enfrentar a realidade com o armamento próprio disponível – no caso, a tinta – já que o descaso por parte do Estado é o principal causador dessa situação (FOCHI, 2007, p. 61). Nesse ponto, importante referir também a pichação[9], que, mesmo enquadrada pela legislação penal como crime e acirradamente perseguida pelo aparato estatal, não deixa de apresentar essencialmente cunho contestatório. Impulsionada pela adrenalina do ato e desafiando as regras sociais, aparece de forma a veicular a crítica social, com maior intensidade que o grafite[10], pois se trata de ato ilícito.

A par do rap e da dança, demais instrumentos da cultura hip hop, a grafitagem é amplamente engajada com o reconhecimento e valorização da cultura afrodescendente, pois manifesta sua voz na sociedade consubstanciada em atitude de resistência negra, sobretudo. Conforme Ribeiro (2008, p. 02), a ação política transformadora, de ênfase racial/étnica juvenil, a partir das periferias das cidades brasileiras, tem se constituído em um dos processos sociais mais importantes em nossas cidades”, o que vai gerar nova forma de exercício e participação política aos sujeitos que enfrentam marginalização e segregação históricas.

Dessa forma, “As paredes e os muros da cidade se tornam espaços culturais que vinculam identidades e adquirem uma função tanto social quanto artística no âmbito da denúncia social” (SANTOS, 2010, p. 10), pois a partir de figuras caracterizadas pela pobreza, discriminação, imagens de espaços marginalizados e frases de cunho político e contestatório, a periferia expressa o que sente em relação ao convívio urbano, trazendo a tona o cenário de outras realidades que são abafadas pelo sistema, almejando reconhecimento e valorização.

Contudo, é inegável que o grafite seja admitido enquanto forma de resistência praticada por aqueles a quem a sociedade não dá espaço e ainda suprime acirradamente seus atos. Atentando-se à paisagem urbana, especialmente das grandes metrópoles brasileiras, percebe-se que o grafite enquanto arte subversiva ainda hoje toma forma nos muros e paredes das cidades. As formas mudaram, foram aperfeiçoadas, mas a finalidade continua a mesma: denúncia e reivindicação social das velhas questões que ainda carecem de solução.

  1. Fantasmas da Ditadura: resquícios da repressão na sociedade atual

No Brasil, falar em desvio, quase sempre implica falar em marginalidade. Unicamente por esse fato, percebe-se que algumas práticas continuam intactas no cotidiano, mesmo em meio à sociedade “democrática” inaugurada pela CF/88. Conforme bem elucida Glória Diógenes (2008, p. 126), há “uma ‘criminalização da pobreza’, ou seja, falar de morador de favela vai ter o mesmo sentindo de se apontar os setores considerados perigosos na sociedade”.

Sobre as atuações das minorias e a visão que a sociedade possui acerca das mesmas, refere Dioclécio Campos Júnior (2015, p. 193, grifos do autor),

É reação que normalmente envolve minorias politicamente estigmatizadas, alvo de contínuo patrulhamento. […] Cunhou-se o conceito pejorativo de subversão da ordem, por meio do qual se almeja caracterizar os opositores do regime como selvagens ensandecidos que visavam unicamente a destruir a paz e o progresso reinantes no país. […] Manipulou-se, assim, a opinião pública, fazendo a crer que a elite é do bem, e os subversivos, do mal.

Algumas escolas sociológicas, ao estudar a criminalidade e o próprio delinquente numa perspectiva multidisciplinar, tiveram o condão de modificar as visões arraigadas na sociedade acerca desses fatores, inserindo na linha de investigação temas até então desconhecidos ou ignorados. Com isso, houve alterações muito significativas, tais como a percepção das causas sociais por detrás do evento criminoso (GARCIA-PABLOS DE MOLINA; GOMES, 2006, p. 341-366). Nascia também a criminologia cultural, uma luz em meio aos métodos falidos da criminologia tradicional, que já não conseguiam explicar a realidade, baseada em métodos formais, rígidos e distantes da sensibilidade humana (LINCK, et. al., 2011, p. 153).

No entanto, a teoria mais significativa no que tange ao tema em questão, foi o Labbeling Approach – Teoria do Etiquetamento ou da Rotulação Social – que parte do pressuposto de que não é possível compreender a criminalidade sem se considerar a ação do sistema penal, que a define e reage contrariamente a ela, iniciando com as normas abstratas e indo até a atuação dos órgãos oficiais. (BARATTA, 2011, p. 186). Segundo Becker (2008, p. 22), “o desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da aplicação por outros de regras e sanções a um ‘infrator’”. Assim, o status social de delinquente vai depender, necessariamente, do efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social, ou seja, para ser enquadrado como delinquente há que se ter o “selo” dado pelas agências de controle (BARATTA, 2011, p. 186).

Ainda em 1968, teóricos da criminologia crítica procuraram demonstrar que “existe uma filtragem entre a criminalidade latente e a criminalidade perseguida, constituindo aquilo que conhecemos como seletividade penal” (BATISTA, 2011, p. 75). Diante disso, é preciso considerar quem tem o poder de definir o que é crime, pois, na história brasileira, as “estratégias de sobrevivência, de lazer, a arte de curar, as religiões e as manifestações culturais de matrizes africanas sempre foram criminalizadas: do samba ao funk”(2001, p. 75). Com o grafite não é diferente: segue amplamente perseguido enquanto condutas excessivamente lesivas seguem a salvo do sistema de justiça criminal[11].

A princípio, parece se tratar de um crime comum, que, ao sinal de transgressão da norma, vai ensejar o desenrolar do processo legal e, só então, a punição cabível[12]. No entanto, na prática, as coisas não são tão pacíficas assim. Como exemplo, a “Operação Rabisco”[13], montada com finalidade de reprimir a pichação nas cidades gaúchas de Santa Maria e Porto Alegre, que deixou evidente a ação excessivamente repressiva da Polícia Civil e o desprezo do poder público pela expressão artística e existencial de uma parcela cada vez maior da juventude, pois reduzir a pichação a mero “rabisco” é desconsiderar a própria possibilidade de tentar compreendê-la.

Ainda, a ação recente do prefeito João Dória, da cidade de São Paulo-SP – na efetivação do projeto “Cidade Linda”, que exterminou o maior painel de grafite a céu aberto da América Latina, localizado na Avenida 23 de maio – evidenciou a falta de diálogo entre Estado e sociedade, que, a par da postura essencialmente autoritária e intransigente, pretende expurgar da sociedade os diferentes, que não se encaixam no conceito de belo concebido pela sociedade massiva e com eles sua arte, sua marca, sua voz[14].

Tais ações tem amparo da mídia de massa, que, integrando o sistema punitivo, com o sensacionalismo e a superdramatização dos temas envolvendo o crime, visa a busca obsessiva de altos níveis de audiência, difundindo o medo do crime como modo de contenção social. Assim, conforme José Link e Marcelo Mayoara, “Essa dinâmica informal segregadora alimenta o medo do outro, reforça etiquetas e supervaloriza a necessidade de afastamento: causa pânico moral” (2010, p. 113). Não obstante, a violência nas favelas brasileiras chegou a um patamar alarmante[15].

No entanto, mesmo com a democracia prestes a completar um triênio, percebe-se que os fantasmas dos “anos de chumbo” ainda rondam a sociedade, fazendo suas vítimas, que, desde sempre, tem cor e endereço certo: o povo favelado, suas crenças, culturas e ações (PIRES, 2007, p. 37), suprimidas e criminalizadas em prol do “bem-estar” e da “necessidade” social. Isso porque, em se tratando de um país que teve seu desenvolvimento calcado na exploração da negritude, não se pode permitir que essa segregação se desfaça: é preciso perpetuar a escravidão de alguma forma, nem que seja por meio da exclusão.

  1. O grafite como instrumento de participação cidadã no Brasil: uma proposta de reconhecimento a partir da Criminologia da alteridade

Ainda na década de 60, já era evidente a crise do ideal socializador do sistema de justiça criminal. Nesse terreno, surgiam os esboços da justiça restaurativa[16], como um possível caminho para reverter essa situação de prejuízos financeiros e humanos, procurando redirecionar as perspectivas das políticas criminais. A essência era, ao contrário de simplesmente isolar o desviante do convívio social, aplicar penas realmente capazes de reintegrar o delinquente à sociedade (PALLAMOLLA, 2009, p. 34-35).

Entretanto, na sociedade brasileira, permeada pela cultura punitiva que “legitima a pena como modelo eficaz da solução de conflitos e transforma os direitos em barreiras à efetivação da tão almejada segurança” (BOLDT, 2013, p. 01), essas práticas encontram uma dificuldade enorme de inserção, e o país segue numa tentativa de extermínio às minorias que desafiam o sistema. Nesse contexto, os direitos humanos (2013, p. 02) a par dos direitos sociais representam um entrave, que devem ser relativizados em prol do “bem estar” social, motivo pelo qual a grafitagem é alvo constante de patrulhamento pelo Estado.

Ademais, no panorama pós-moderno, a cultura do desapego impede a profundidade dos laços, que vão se tornando cada vez mais mecânicos e superficiais. Já não interessa uma aproximação entre os diferentes segmentos sociais, importa segregar e nutrir uma postura individualista. Como aduz Bacila (2015, p. 35),

É interessante como não conseguimos nos concentrar na pessoa do estigmatizado e vê-la como efetivamente ela é. Os nossos conceitos do passado em conjunto com expectativas do futuro geram focos que não representam o que o ser humano verdadeiramente é. Não vemos a pessoa, o que ela está falando ou as emoções que está sentindo. A visão está embaçada. Vemos projeções mentais e até mesmo deixamos de ver alguém.

Nesse panorama, urge que se busquem alternativas para reverter essa situação, preocupadas em denunciar as injustiças sociais e comprometidas com os ideais da alteridade (2013, p. 04), pois a tinta, para além de significar poluição visual, merece ser entendida como grito da periferia, o clamor que reivindica os direitos do povo que permanece ao descaso pela sociedade e pelo Estado. A alteridade, por sua vez, é concebida como uma “ética antropológica da solidariedade que parte das necessidades dos segmentos excluídos e se propõe a gerar uma prática pedagógica, capaz de emancipar os sujeitos oprimidos, injustiçados e expropriados” (WOLKMER, 2008, p. 197).

Numa perspectiva humanista, trazendo a alteridade ao campo criminológico, pretende-se reconhecer a cultura das minorias e consagrá-la enquanto direito que deve ser garantido, numa sociedade democrática como deveria ser a brasileira. Consubstanciando seus ideais na filosofia da libertação, pretende dar uma nova visão acerca da realidade, “onde surge uma nova práxis fundada na ética, no respeito à dignidade e à própria autonomia da pessoa. Essa autonomia possibilita ao sujeito constatar, reconstruir e transformar as ideologias […] vigentes” (LACERDA JÚNIOR, 2012, p. 212, grifos do autor).

Fazendo uma análise histórica do Brasil, percebe-se que mesmo com o aparato estatal satisfatoriamente montado a serviço da democracia após a promulgação da CF/1988, não houve (e não há, inclusive) a observância dos princípios democráticos na prática, em consonância com a dinâmica social. Uma vez que o direito é inerente ao desenrolar da vida em sociedade, não há como tornar efetiva a democracia se o Estado se mantiver adstrito na formalidade da lei, mas desconsiderando as relações e as demandas reais da coletividade[17], pois “Sem o processo de aprimoramento das condições de socialização, e de constituição de espaços de intersubjetividade, torna-se impossível pensar os rumos do processo de radicalização da democracia” (BITTAR, 2016, p. 418).

Nessa linha, o objetivo supremo é inaugurar uma nova maneira de olhar e compreender o outro, rompendo com as visões totalizantes que vigem até então (LACERDA JÚNIOR, 2012, p. 212), de forma a compreender as motivações que levam ao aparecimento do grafite, e não apenas reprimi-lo. É preciso perceber o que está por trás dessas práticas, e, dessa forma, procurar solucionar os problemas que desencadeiam essa conduta incisiva da periferia. A par da implementação de políticas públicas pelo Estado, deve-se propagar uma postura de empatia, de valorização do multiculturalismo e do respeito ao próximo, de forma a iniciar a fragmentação da cultura punitiva no país.

Para tanto, percebe-se que o papel que o Estado, com todo o seu aparato legal, está em manter uma postura inclusiva, voltado à atuação das minorias, de forma a conceder-lhes espaço e reconhecimento, numa sociedade essencialmente multicultural, como é a brasileira, mas que não convive pacificamente com os diferentes. Desse modo, deve, primordialmente, propagar a observância aos direitos humanos, de forma deixar no passado o racismo e superar alguns paradigmas que na condizem com a Democracia, e que ainda vigem – inclusive, tomaram força e estão em ascensão – disfarçados ou não, na sociedade.

CONCLUSÃO

O presente trabalho, longe de esgotar o estudo acerca do tema, tratou do grafite (e da pichação) enquanto ativismo urbano subcultural, visto pela ótica da criminologia da alteridade. Nessa trajetória, tal forma de manifestação cultural, surgida com finalidade precípua de contestar a realidade no terreno instável e perigoso tal qual foi o período ditatorial, sempre foi alvo de perseguição acirrada do sistema de justiça criminal, que massacra os diferentes, e, sobretudo, a arte das minorias e faz vista grossa à criminalidade advinda dos poderosos.

Contudo, numa perspectiva multidisciplinar, buscaram-se algumas contribuições que a criminologia da alteridade pode dar para a consolidação de uma cultura dos direitos humanos no país, impregnado pela cultura punitiva herdada do período ditatorial e que, na sociedade atual, se envereda cada vez mais para as práticas punitivas como modos eficientes e únicos para a solução dos conflitos, numa clara tentativa de extermínio ao diferente.

Entretanto, ao que parece, o grafite não faz mais do que denunciar o contexto ao qual a periferia resta imersa, reivindicando um espaço que é seu por direito, mas que a sociedade lhes nega pelos meios lícitos. Portanto, tem-se como cediço afirmar que o grafite, como meio de oportunidade de inserção cultural e transformação social que é, deve ser reconhecido como tal, de forma a atuar na concentração e propagação da própria cultura, funcionando como um aporte para a juventude da periferia reivindicar seus direitos, enquanto difunde sua cultura e sente-se valorizada socialmente, deixando de ser alvo constante (e preferido) da repressão estatal.

REFERÊNCIAS

  • Livros, periódicos, teses, legislação

ARISTÓTELES. Política. Tradução de Maria da Gama Kury. 3. ed. Brasília: Editora UnB, 1997.

BACILA, Carlos Roberto. Criminologia e estigmas: um estudo sobre os preconceitos, 4ª edição. [Minha Biblioteca]. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522499601/>. Acesso em 28/11/2017.

BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. História constitucional brasileira: mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012. Disponível em: < http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/10028>. Acesso em 28/11/2017.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro, Revan, 2ª ed., 2011.

BECKER, Hayward S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Traduzido por Maria Luiza X. de Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BITTAR, Eduardo Bianca. Teoria do Estado – Filosofia Política e Teoria da Democracia, 5ª edição. Atlas, 06/2016. [Minha Biblioteca]. Disponível em: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597007947/recent>. Acesso em 28/11/2017.

BOLDT, Raphael. Criminologia e ética da alteridade: diálogos para uma práxis libertadora. Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias, ano 03, n.01, mar-abr-mai, 2013. Disponível em: <http://procrim.org/index.php/COPEN/article/view/195>. Acesso em 28/11/2017.

BRASIL, Lei n. 9.605/98 –
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, Brasília, 1998.

BRASIL. Decreto-lei n. 2.848/1940 – Intitui o Código Penal Brasileiro, Rio de Janeiro, 1940.

CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

DIÓGENES, Glória. Cartografias da cultura e da violência: gangues, galeras e o movimento hip hop. Dissertação (Doutorado em Sociologia). Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 1998. Disponível em: <www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/4060/1/1998_Tese_GMSDiogenes.pdf>. Acesso em 30/10/017.

EVERS, Tilman. Identidade: a face oculta dos novos movimentos sociais. Novos estudos. CEBRAP, São Paulo, vol. 2, nº 4, 1984, p. 14. Disponível em: <http://novosestudos.uol.com.br/v1/files/uploads/contents/42/20080623_identidade_a_face_oculta.pdf> Acesso em 18/09/2017.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 9. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001.

FERRELL, Jeff. Boredom, crime and criminology. Tradução Salo de Carvalho. Journal Theoretical Criminology, Londres: Sage, v. 8, nº 3, 2004 in Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 82, São Paulo, 2010.

FOCHI, Marcos Alexandre Bazeia. Hip Hop brasileiro – Tribo urbana ou movimento social? Revista FACOM, n. 17, 2007. Disponível em: <http://www.faap.br/revista_faap/revista_facom/facom_17/fochi.pdf>. Acesso em 30/10/2017.

FURQUIM, Saulo Ramos. A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais). Faculdade de Direito. Universidade de Coimbra. Coimbra, 2014. Disponível em: <https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/28714/1/A%20criminologia%20cultural%20e%20a%20criminalizacao%20das%20culturas%20perifericas.pdf>. Acesso em 28/11/2017.

GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antônio; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

GONÇALVES, Emília de Fátima Miterafe; FERREIRA, Gabrielle Gomes. As lutas sociais no Brasil: da ditadura ao governo Lula. Anais do V Simpósio Internacional de Lutas Sociais na América Latina, 2013, p. 32. Disponível em: < http://www.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/v3_em%EDlia_e_grabrielle_GV.pdf>. Acesso em 17/08/2017.

IAMUNDO, Eduardo. Sociologia e antropologia do direito, 1ª Edição, Saraiva, 09/2012. [Minha Biblioteca]. Disponível em: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502175853/cfi/0>. Acesso em 26/11/2017.

LACERDA JUNIOR, José Cavalcante. A perspectiva filosófica de Enrique Dussel: De uma filosofia da libertação a um pensamento crítico à ideologia da exclusão. Sophia, Colección de Filosofía de la Educación, n. 12, 2012, pp. 207-218, Universidad Politécnica Salesiana, Cuenca, Ecuador. Disponível em: <http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=441846101014>. Acesso em 28/11/2017.

LINCK, José Antônio Gerzson; MAYORA, Marcelo; NETO, Moysés Pinto; CARVALHO, Salo de. Criminologia Cultural e Rock. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

LINCK, José; MAYORA, Marcelo. Criminologia cultural e cultura contemporânea: três proposições para uma criminologia pós-moderna. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 2, n. 2, p. 104-115, jul./dez. 2010. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/8009>. Acesso em 28/11/2017.

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. 1 ed.  – São Paulo: IBCCRIM, 2009.

PEDON, Nelson Rodrigo. Geografia e movimentos sociais: dos primeiros estudos à abordagem sócio territorial. São Paulo: Editora Unesp, 2013.

PIRES, João Rodrigo Xavier. Da tropicália ao hip hop: contracultura, repressão e alguns diálogos possíveis. Monografia Bacharelado em História – PUCRio – Rio de Janeiro-RJ, 2007. Disponível em: <http://www.overmundo.com.br/banco/da-tropicalia-ao-hip-hop-contracultura-repressao-e-alguns-dialogos-possiveis>. Acesso em 30 de outubro de 2016.

RIBEIRO, Christian Carlos Rodrigues. A cidade para o movimento hip hop: Jovens afro-descendentes como sujeitos políticos. Revista Humanitas (PUCCAMP), v. 9, n. 1, p. 57-71, jan-jun., 2006.  Disponível em: <https://www.google.com.br/search?q=RIBEIRO%2C+Christian+Carlos+Rodrigues.+A+cidade+para+o+movimento+hip+hop%3A+Jovens+afrodescendentes+como+sujeitos+pol%C3%ADticos&ie=utf-8&oe=utf-8&client=firefox-b-ab&gfe_rd=cr&ei=BjIWWMTHIbLL8gevrZ7QAQ>. Acesso em 28/11/2017.

ROCHA, Janaina; DOMENICH, Mirella; CASSEANO, Patrícia. Hip Hop – a periferia grita. 1ª ed. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.

SANTOS, Thais Maia dos. Grafite: a leitura dos muros. VI ENECULT, Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura. (Facom-UFBa), 25-27 de maio, 2010, Salvador-BA. Disponível em: <http://www.cult.ufba.br/wordpress/24406.pdf>. Acesso em 01/10/2017

SOUZA, Jessé. A modernização seletiva: uma reinterpretação do dilema brasileiro. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000.

TEÓFILO, Ana Bárbara de Souza; PEREIRA, Mirna Feitoza; LOPES, Valter Frank de Mesquita. Grafite como linguagem: apontamentos teóricos e metodológicos de estudo sobre as interferências do espaço da cidade na manifestação do grafite. X Congresso de Ciências da Comunicação na Região Norte – Boa Vista – RR – 1 a 3 de junho, 2011. Disponível em: <http://intercom.org.br/papers/regionais/norte2011/resumos/R26-0305-1.pdf> Acesso em 18/08/17.

WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico.  São Paulo: Saraiva, 2008.

  • Sites acessados

63 jovens negros são assassinados por dia no Brasil, segundo CPI – Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2016/06/15/63-jovens-negros-sao-assassinados-por-dia-no-brasil-segundo-cpi/. Acesso em 28/11/2017.

De crime a arte: a história do grafite nas ruas de São Paulo. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/de-crime-a-arte-a-historia-do-grafite-nas-ruas-de-sao-paulo.ghtml>. Acesso em 28/11/2017.

Na repressão de Doria contra a arte de rua, alvo é a juventude periférica. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/na-repressao-de-doria-contra-arte-de-rua-alvo-e-a-juventude-periferica>. Acesso em 28/11/2017.

Operação rabisco: entrevista com Salo de Carvalho. Disponível em: <http://www.revistaovies.com/extras/2013/08/operacao-rabisco-entrevista-com-salo-de-carvalho/>. Acesso em 28/11/2017.

Operação rabisco: novo nome, a mesma repressão. Disponível em: <http://www.revistaovies.com/reportagens/2013/08/operacao-rabisco-novo-nome-a-mesma-repressao/>. Acesso em 28/11/2017.

 [1] Quando do aparecimento dos primeiros agrupamentos sociais, Evers Tilman (1984, p. 14) reuniu algumas características comuns a toda forma de manifestação social, dentre as quais, um número relativamente baixo de participantes, práticas afastadas da burocracia e marcadas pela informalidade, modos coletivos nas tomadas de decisões, afastados da teoria e baseados na prática para perceber e colocar os reais objetivos do movimento.

[2] Entre as pretensões básicas do sistema capitalista, estava a destruição da esfera privada (íntima, pessoal), e das bases sociais (família), de modo a reorganizar a sociedade e regulá-la de acordo com as premissas do capital. A partir daí, a perda das funções familiares aliada ao cultivo de uma individualidade exacerbada, gerou uma desconsideração do processo crítico como um todo, restando como “opção” de vida aquilo que era propagado pela imprensa, fundando uma sociedade onde tudo é regulado pelo poder econômico (SOUZA, 2000, p. 65-66).

[3] Conforme Bittar (2013, p. 305), a ditadura militar, que assombrou o território brasileiro no período de 1964 a 1985 “impôs severas restrições à cultura da liberdade e às formas concretas de expressão e exercício dos direitos fundamentais da pessoa humana. Seu regime estrutural, nascido de um golpe de Estado, eivado de caráter de exceção, fundava-se na possibilidade de instituir constantemente uma cultura de medo, aliada à necessidade de autodefesa nacional em face de um inimigo global que galopava na dianteira das frentes políticas predominantes, através do comunismo e da corrupção”. Amparado na premissa de restaurar a democracia e combater a corrupção, uma vez no poder, acabou redirecionando seu potencial para a defesa das instituições, para o conservadorismo e para o capitalismo (FAUSTO, 2001, p. 467), de forma a expurgar todas as minorias que representassem uma ameaça ao regime.

[4] Nesse mesmo período, e tendo os mesmos ideais, houve a insurgência de outros movimentos contraculturais, que mantinham como propósito, sobretudo, a contestação à ditadura. No cenário musical e artístico brasileiro – o que mais interessam no presente trabalho – germinava um movimento conhecido como Tropicália, na qual a geração, que vivia um momento de desencanto com o projeto nacional-desenvolvimentista, se unia com a finalidade de contestar. Em uma sociedade marcada pela instabilidade em todos os setores, a juventude encontrava na contracultura uma arma transgressoramente inovadora, como forma de oposição democrática (PIRES, 2008, p. 06).

[5] Nas obras Alex Vallauri era evidente o cunho político do grafite paulistano: um dos seus primeiros desenhos foi o “Boca com Alfinete”, de 1973, uma referência à censura. Nos anos seguintes, encheu os muros da capital de araras e frangos que pediam “Diretas Já”, o slogan do movimento por eleições diretas nos últimos anos da ditadura. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/de-crime-a-arte-a-historia-do-grafite-nas-ruas-de-sao-paulo.ghtml>.

[6] Por volta do século XIX foram descobertas inscrições nos muros de Pompéia, na Itália, com características que se aproximam da pichação. Eram frases de protestos, xingamentos e propagandas. Contudo, já se pode perceber que o grafite possui desde sua origem o cunho contestatório, de forma a denunciar a realidade por meio da arte. (TEÓFILO; PEREIRA; LOPES, 2011, p. 03).

[7] Importante pesquisa sobre o tema é a de Jeff Ferrell, pioneira nos estudos sobre criminologia cultural (CARVALHO, 2013, p. 86).

[8] Dessa forma, frente à institucionalização/massificação social, que não deixa brecha para atuação dos diferentes, “muitos indivíduos, a fim de romper com essa situação, e preencher significados a sua vida procuram os placebos sociais, ou, em outras palavras, substitutos de significado” (FURQUIM, 2014, p. 64). Como válvula de escape dessa estagnação claustrofóbica, podem procurar na adrenalina do ato algo que lhes faça sentir um pouco vívidos ou atuantes, mesmo que momentânea ou ilicitamente. Portanto, “enquanto alguns morrem um pouco no dia a dia, outros procuram se desvencilhar do tédio instituído […] com uma lata de spray na mão, […]” (2014, p. 66, grifos do autor).

[9] Importante referir que grafite e pichação são coisas distintas. Enquanto o primeiro tem a intenção de comunicar, clamar ou denunciar, através de formas bem elaboradas e coloridas, a pichação é movida unicamente pela adrenalina do ato, pelo prazer de burlar a lei, já que aparece como rompedora do silêncio social, no uso de uma espécie de código e assinaturas incompreensíveis aos leigos, mas permeados de significados entre os pichadores. Pela imprecisão e aleatoriedade dos traços, é nítido o fato de que a finalidade motora dessa prática é unicamente contestatória, compreendendo “manifestações subjetivas que também compõem um gesto de denúncia da exclusão social e de busca por visibilidade” (SANTOS, 2010, p. 02).

[10] No Brasil, o ato de pichar é enquadrado na legislação como crime ambiental (Lei n. 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientaisart. 65). O Código Penal Brasileiro, por sua vez, em seu art. 163, enquadra a pichação como dano ao patrimônio.

[11] Salo de Carvalho, ao comentar a atuação da polícia na Operação Rabisco, na cidade de Santa Maria-RS em 2013, refere que “A seletividade é intrínseca à ação das agências do sistema penal. Este é um diagnóstico realizado pela criminologia crítica e que se confirma diariamente. A repressão às condutas de baixa lesividade e a impunidade dos ‘delitos dos poderosos’ […] é a regra do sistema punitivo”. Disponível em: <http://www.revistaovies.com/extras/2013/08/operacao-rabisco-entrevista-com-salo-de-carvalho/>.

[12] Em meio à propagação da grafitagem no Brasil, em 1995, fora aprovada uma lei municipal na cidade de São Paulo, que proibia a comercialização de spray para menores e exigia o cadastro de compradores. Tal medida não resolveu o “problema” e, em lugar do grafite colorido e bem elaborado, surgia a pichação com seus riscos improvisados e desafiadores. Um ano após, a prefeitura decidiu punir os proprietários de imóveis pixados, o que, invariavelmente, não resolveu a situação (ROCHA, et. al., 2011, p. 102).

[13] Disponível em: <http://www.revistaovies.com/reportagens/2013/08/operacao-rabisco-novo-nome-a-mesma-repressao/>.

[14] Na repressão de Doria contra a arte de rua, alvo é a juventude periférica. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/na-repressao-de-doria-contra-arte-de-rua-alvo-e-a-juventude-periferica>.

[15] 63 jovens negros são assassinados por dia no Brasil, segundo CPI. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2016/06/15/63-jovens-negros-sao-assassinados-por-dia-no-brasil-segundo-cpi>.  Aliada a essa violência, e no intuito de encobrir os atos praticados pelos agentes estatais, está a dificuldade de acesso aos registros oficiais que deveriam contabilizar os dados da violência praticada pelas forças policiais. Além de por vezes serem inexistentes, são manipulados pelo Estado ou disseminados de forma parcial ou pouco esclarecedora (PIRES, 2007, p. 38), num cenário que remete aos tempos ditatoriais, onde tudo era distorcido para ocultar a atuação da policia.

[16] Esse modelo de justiça é fruto de uma combinação complexa, pois recebeu influência de diversos movimentos: o abolicionismo, que contestou as instituições repressivas e mostrou seus efeitos deletérios, a vitimologia, que (re) descobriu a vítima, e o que exaltou a comunidade, destacando suas virtudes (PALLAMOLLA, 2009, p. 36).

[17] Como bem explica Barbosa (2012, p.27), “O debate sobre a relação entre constitucionalismo e democracia encontra-se amadurecido e organizado no campo do direito constitucional e da filosofia política, mas há pouco esforço para compreender como ele se articula concretamente em nossa prática”.