“Roleta solidária” em tempos de pandemia | Wallace dos Santos

Wallace dos Santos. Acadêmico de Direito

O Brasil e o mundo estão passando por uma grave crise de saúde causada pela Covid-19 (Coronavírus), essa doença é facilmente transmitida, pois o seu contágio ocorre rapidamente, através de gotículas de saliva e por meio de contato com superfícies que estejam infectadas pelo vírus.

Em razão da pandemia, sobreveio também uma forte crise financeira no país, as pessoas que estavam empregadas, se não foram demitidas, tiveram redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários, ou até mesmo a suspensão temporária do contrato, que foi possibilita pela Medida Provisória 936/2020
(MP 936/20), que veio complementar a MP 927/20.

Pois bem, em virtude da crise econômica que recaiu sobre as pessoas, o Governo Federal criou o “Auxílio Emergencial”, com objetivo de fornecer alguma renda para determinada classe de pessoas no período de enfrentamento da crise.

O auxílio será pago por três meses, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para até duas pessoas da mesma família e no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa.[1]

Porém, mesmo em tempos de crise, em que muitas pessoas passam por dificuldades financeiras, existem aqueles que não perdem a oportunidade de ganhar dinheiro de forma fácil, vender a ilusão do lucro rápido, e que pode acarretar lesão aos direitos da coletividade.

Nesse sentido, é o caso da chamada “Roleta Solidária”, que vem sendo muito divulgada nos dias atuais por meio das redes sociais e aplicativos de WhatsApp.

 A uma das propostas iniciais que chega até as pessoas é de que “se elas investirem R$ 130,00, ganham R$ 1.000,00 em menos de uma semana”, após chegarem ao centro da roleta.

Contudo, isso não é verdade, porque o que ocorre nesse tipo de prática é uma espécie de pirâmide para ganhar dinheiro e “legalmente, o esquema de pirâmide é um sistema fraudulento de fazer dinheiro que requer uma fonte infindável de recrutas para ter sucesso”.[2]

O que muitas pessoas não sabem é que essa “Roleta Solidária”, sob o ponto de vista criminal, pode caracterizar, em tese, crime e conforme a lei, leva a pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, para aqueles que a esteja praticando.

O enquadramento desse tipo de atividade está na legislação vigente como um crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51, que assim dispõe:

Art. 2º. São crimes desta natureza:

[…]

“IX – obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes)”.

No caso, as pessoas fazem especulações de quem poderá chegar ao centro da “Roleta Solidaria”, porém tem mais nomes de pessoas dentro e fora da roleta, o que torna isso uma prática totalmente incerta de ganho, uma vez que dificilmente a pessoa que investiu seu dinheiro conseguirá ganhar o valor oferecido na roleta por haver muitas outras pessoas à sua frente.

Outrossim, a pessoa que investe seu dinheiro tentando ter um aumento na sua renda nesses tempos de dificuldades financeiras, pode acabar sendo vítima de uma prática de estelionato, também considerado crime nos termos do art. 171 do Código Penal.

Desta forma, se essa “proposta” de “Roleta Solidária” chegar até você, caro leitor, por qualquer meio, não invista seu dinheiro, não compartilhe com outros amigos, porque assim você estará contribuindo para impedir que essas práticas ilegais circulem no meio da sociedade, uma vez que dificilmente as autoridades legais são acionadas para apurar e responsabilizar os praticantes de tais atividades.

REFERÊNCIAS.:

BRASIL. Agência da Notícia, disponível em > https://www.agenciadanoticia.com.br/noticias/exibir.asp?id=78895&noticia=o-velho-golpe-do-giro-solidario-fazem-25-novas-vitimas-no-araguaia < acessado em 23/05/2019, às 13:59.

BRASIL. Governo Federal, disponível em > https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-emergencial-de-r-600-covid-19 < acessado em  23/05/2020 às 13:33.

BRASIL, Lei 1.521/195, disponível em > http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1521.htm < acessado em 23/05/2020, às 13:33.

Autoria: Wallace Costa dos Santos, inscrito na OAB/SP 227.861-E, acadêmico de Direito na Universidade Paulista – UNIP e estagiário no escritório Aires Vigo Advogados.


[1] BRASIL. Governo Federal, disponível em > https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-emergencial-de-r-600-covid-19 < acessado em 23/05/2020 às 13:33.

[2] BRASIL. Agência da Notícia, disponível em > https://www.agenciadanoticia.com.br/noticias/exibir.asp?id=78895&noticia=o-velho-golpe-do-giro-solidario-fazem-25-novas-vitimas-no-araguaia < acessado em 23/05/2019, às 13:59.