O postulado pas de nullité sans grief, ineficácia contagiosa e embate principiológico no processo penal | Leonardo de Tajaribe R.H. da Silva Junior

Leonardo de Tajaribe R.H. da Silva Junior Acadêmico do curso de direito da Universidade Cândido Mendes – Campus JPA    Abstract: The purpose of this brief is to analyze the occurrence of nullities in the course of criminal proceedings, as well as the acts referring to the pre-procedural phase through criminal prosecution carried out by[…]

Aspectos relevantes do instituto da delação premiada na Lei 12.850/2013 – Lei da organização criminosa | Adriano Martins de Sousa

  Adriano Martins de Sousa Advogado Criminalista Membro da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF   RESUMO: O presente artigo trata de um instituto que vem sendo bastante usado nos últimos anos, principalmente com o advento da “operação lava a ato”, onde a delação premiada vem sendo usada como forma de obtenção de prova e[…]