júri

O procedimento do júri e o “princípio” in dubio pro societate | Jeferson Freitas Luz

No plenário do júri é onde há o enfrentamento entre a acusação e a defesa, por meio de debates orais, perante sete jurados, buscando a condenação ou absolvição de um acusado por crime praticado contra a vida humana ou com esse conexo. Essa parte dos debates é muito conhecida e desperta a admiração de todos,[…]

Da (im)possibilidade da execução provisória no que tange as penas restritivas de direitos │Nilton Lucas Aarão

DA (IM)POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO QUE TANGE ÀS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS   Nilton Lucas Aarão   O presente artigo tem por objetivo a análise da possibilidade, ou não, da execução das penas restritivas de direitos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, tema esse que tem gerado tamanha divergência entre os[…]

A educação e o jovem infrator │Alzira Gomes

A educação e o jovem infrator   Alzira Gomes, Advogada.   Estudos realizados em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostras que os jovens em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas são em sua maioria do sexo masculino, negros, com faixa etária de 16 e 18 anos. E suas infrações estão[…]

A legítima defesa versus o legítimo ataque: o paradoxo entre a legalidade das ações das forças de segurança pública e as medidas de tolerância zero │ Alexandre Vuckovic

A LEGÍTIMA DEFESA VERSUS O LEGÍTIMO ATAQUE: O PARADOXO ENTRE A LEGALIDADE DAS AÇÕES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E AS MEDIDAS DE TOLERÂNCIA ZERO Prof. Me. Alexandre Vuckovic, Ex-militar do United States Army, tendo cursado a United States Army Armor and Center School em Fort Knox, Estado do Kentucky (EUA) e a The Judge Advocate[…]

Considerações sobre as medidas cautelares diversas da prisão │ Adriano Martins de Sousa

Adriano Martins de Sousa, Advogado Criminalista, Membro da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF   Considerações sobre as Medidas Cautelares Diversas da Prisão (capítulo V, artigo 319 do CPP)   O presente artigo busca explicar de forma objetiva e com clareza a Lei 12.403/2011 que trouxe relevantes alterações no trato das prisões e da liberdade provisória,[…]

A relevância dos estudos de psicologia e de psiquiatria para o direito penal │Jhenniffer Keyse Rezende Souza

Jhenniffer Keyse Rezende Souza, graduada em Direito pelo Centro Universitário do Planalto de Araxá. Membro Associado da ICCS – International Center for Criminal Studies. Advogada em Araxá/MG. A relevância dos estudos de psicologia e de psiquiatria para o Direito Penal   RESUMO A interdisciplinaridade torna-se cada vez mais necessária, sendo ela de suma importância nos[…]

O direito internacional dos conflitos armados: o paradoxo entre o direito internacional humanitário e o direito penal do inimigo │ Alexandre Vuckovic

Prof. Me. Alexandre Vuckovic. Ex-militar do United States Army, tendo cursado a United States Army Armor and Center School em Fort Knox, Estado do Kentucky (EUA) e cursando, posteriormente, a The Judge Advocate General’s Legal Center and School em Charlottesville, Virginia (EUA). Bacharel em Direito e Tecnólogo em Investigação Forense e Perícia Criminal pela Universidade[…]

Crimes contra honra nas redes sociais: aspectos gerais | Davi Luiz da Silva

Davi Luiz da Silva, graduando em Direito pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba. CRIMES CONTRA HONRA NAS REDES SOCIAIS: ASPECTOS GERAIS   A liberdade de expressão é um dos mais sustentáveis pilares que fundamentam o Regime Democrático, com amparo constitucional. Decorrendo dela a diversidade de ideias e pensamentos, de forma a possibilitar o confronto[…]

A questão da prática de lavagem de dinheiro por organizações criminosas em uma economia globalizada | Alexandre Vuckovic

Alexandre Vuckovic, Bacharel em Direito e Tecnólogo em Investigação Forense e Perícia Criminal pela Universidade Estácio de Sá (RJ), Aperfeiçoamento em Direito Penal Militar pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Aperfeiçoamento em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos pelo Centro de Estudos Científicos (RJ), Especialista em Direito Penal pela Uniasselvi (SC), Especialista em Direito do Consumidor[…]

O papel do(a) advogado(a) criminalista | Adriano Martins de Sousa

Adriano Martins de Sousa, Advogado Criminalista e Membro da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF O papel do(a) Advogado(a) Criminalista   RESUMO: No atual momento em que o Brasil passa, onde a violência impera nas capitais e nos interiores do país, o cidadão de bem se pergunta: “porque este advogado defende esse bandido?” ou logo indaga: “esse[…]