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Crimes Cibernéticos | Juliana Marinho

A constante evolução digital tem proporcionado inúmeros benefícios e melhorias em diversas áreas do conhecimento, consequentemente, aumentando a qualidade de vida do ser humano, incentivando a qualificação dos profissionais digitais que tentam acompanhar o ritmo auxiliando e influenciando no desenvolvimento dessas transformações tecnológicas. O avanço tecnológico vem exigindo cada vez mais do mercado profissional, uma[…]

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The Fishing expedition | Felipe Cassimiro Melo de Oliveira e Yuri Rufino de Oliveira

The Fishing expedition (A pescaria probatória): Conceito e breve análise de precedentes paradigmas sobre o tema: Supreme Court of the United States – Ftc v. American Tobacco Co. e Supremo Tribunal Federal – AgRg no Inquérito nº 2.245/MG. Fishing expedition, juridicamente, significa uma investigação criminal desprovida de individualização no que tange ao seu objeto, sendo,[…]

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Elementos que dificultam a aplicabilidade da Lei Maria da Penha | Jônatas Otilio Feitosa Veloso

O presente artigo tem como objetivo identificar os principais elementos que dificultam a aplicabilidade da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Tal abordagem se mostra de suma relevância em razão da reiteração dos casos de violência doméstica e familiar praticado em todo o país, em suas mais variadas formas e níveis.  Por[…]

O instituto do juiz de garantias como forma assecuratória da imparcialidade do julgador | Alessandro Canuto Garcia, Gabriel Azevedo Santos e Lucas Bernardes Coelho

INTRODUÇÃO O presente artigo trata do instituto do juiz de garantias, o qual ainda não é adotado no ordenamento pátrio, mas mostra-se, conforme será exposto, de grande importância, visto que dá efetividade à Constituição Federal de 1988, assegurando, pois, um processo penal mais justo e imparcial aos sujeitos submetidos a ele. Além disto, o instituto[…]

Delincuencia ambiental organizada trasnacional o transfronteriza | Miguel Ángel Asturias

1. Introducción. 2. Delincuencia organizada transnacional y el delito ambiental como  fenómeno mundial. 3. Delitos cometidos por la delincuencia organizada transnacional. 4. Casos de delincuencia organizada y el proyecto de INTERPOL. 5. Casos de responsabilidad por el producto de transcendencia internacional. 6. Conclusión. 1. Introducción El presente trabajo destaca la importancia que tiene en la[…]

O ônus probatório no processo penal – implicações críticas | Jaqueline Deuner

O artigo 156 do Código de Processo Penal determina que “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”, ou seja, àquele que alega determinado fato ou circunstância é a parte que deve apresentar as provas que corroboram a sua afirmação. Tal dispositivo legal precisa ser analisado com base no princípio constitucional de presunção de[…]

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A investigação defensiva como tentativa de estabelecimento da paridade de armas diante da constitucionalidade da investigação preliminar direta pelo Ministério Público | Ericles Ferreira Nunes

A característica mais marcante da investigação preliminar é sua classificação, diga-se de passagem, majoritariamente aceita entre os doutrinadores, como procedimento meramente inquisitorial. Constitui uma herança do sistema inquisitivo arraigada ao processo penal brasileiro. De acordo com Renato Brasileiro de Lima: Não há como negar que essa característica está diretamente relacionada à busca da eficácia das[…]

Análise crítica da invasão domiciliar sob mera intuição da autoridade policial | Éder Artur Souza de Assis

Atualmente, a questão que se coloca é a de saber até que ponto as garantias constitucionais inerentes ao devido processo legal e a preservação da intimidade do acusado podem ser flexibilizadas, diante das ponderações dos valores contrastantes entre o indivíduo e a sociedade. De outro modo, como proceder diante de um eventual conflito entre as[…]

Advocacia humanitária, por que não? | Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias

“O problema mais grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não émais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los. (…) Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é a sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual[…]

O pacote “anticrime” de Sérgio Moro e suas ilegalidades | Guilherme de Oliveira Vital

Em fevereiro deste ano, o atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou um projeto de lei que viria modificar toda estrutura processual penal do nosso ordenamento jurídico. Antes de fazermos a análise dos pontos mais polêmicos, cabe algumas considerações do nosso direito positivo, para que assim haja um entendimento maior sobre a medida proposta. Falaremos[…]