Análisis de los proyectos legislativos sobre las nuevas normas penales ambientales – Dr. Miguel Ángel Asturias

Análisis de los proyectos legislativos sobre las nuevas normas penales ambientales Por el Dr. Miguel Ángel Asturias, Doctor en Derecho Penal, especialista en Derecho Ambiental, profesor universitario y director de la Asociación de Investigaciones en Derecho Penal Ambiental y Climático (AIDPAC). I. Introducción Sin dudas es una gran noticia el tratamiento legislativo para incorporar al[…]

júri

O procedimento do júri e o “princípio” in dubio pro societate | Jeferson Freitas Luz

No plenário do júri é onde há o enfrentamento entre a acusação e a defesa, por meio de debates orais, perante sete jurados, buscando a condenação ou absolvição de um acusado por crime praticado contra a vida humana ou com esse conexo. Essa parte dos debates é muito conhecida e desperta a admiração de todos,[…]

Da (im)possibilidade da execução provisória no que tange as penas restritivas de direitos │Nilton Lucas Aarão

DA (IM)POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO QUE TANGE ÀS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS   Nilton Lucas Aarão   O presente artigo tem por objetivo a análise da possibilidade, ou não, da execução das penas restritivas de direitos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, tema esse que tem gerado tamanha divergência entre os[…]

A ineficácia da audiência de custódia ante uma análise discricionária | Anísio Gil de Sousa Júnior

Anísio Gil de Sousa Júnior, Advogado Criminalista, especialista em Criminologia pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo A ineficácia da audiência de custódia ante uma análise discricionária Cediço que a rotina da realidade carcerária no Brasil é fonte de estudos e meio de utilização em incontáveis núcleos normativos. Nesse diapasão, o condão decisório[…]

maria da penha

Divulgação de fotografia ou vídeo íntimo de pessoa imputável sem autorização é crime? | Antonio Kleysson Araújo Nunes

  Antonio Kleysson Araújo Nunes Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA campus Bacabal/MA.   Com frequência surge em diversas redes sociais casos de divulgação de imagens ou vídeos íntimos de pessoas que tiveram seus dispositivos eletrônicos invadidos por algum hacker, ou roubado, furtado, ou até mesmo perdido, dentre outras situações, o[…]