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Considerações históricas e jurídico penais sobre a tortura | Diego Luiz Godoy Assis Pereira

Introdução Este escrito versa somente sobre fatos históricos e escritos jurídicos sobre o tema, que podem auxiliar o operador do direito a construir teses de defesa e de acusação. Bem como, serão abordados a evolução histórica do conceito de tortura e discorridas as questões jurídicos criminais sobre a lei n. 9.455/97 que criminalizou de fato[…]

Arquivamento de inquérito policial pós Pacote Anticrime | Matheus Basilio da Silva

O famigerado Pacote Anticrime, Lei 13.964/2019, trouxe relevantes inovações quanto à polêmica questão do arquivamento de inquérito policial, principalmente no que tange ao protagonismo do Ministério Público no assunto, sendo legitimado constitucionalmente, em regra, para ser o detentor da ação penal pública (art. 129, I, CF/88), salvo nos casos de inércia, em que haverá a[…]

Racismo e injúria racial no ordenamento jurídico | Luciana Maria de Freitas

Resumo O presente artigo tem como finalidade de esclarecer a diferença entre o crime de racismo tem a sua previsão legal na Lei 7.716/89, já o crime de injúria racial ou qualificada, está definida pelo art. 140, § 3° do Código Penal. O crime de racismo está previsto no art. 5°, XLII da Constituição Federal.[…]

Uma visão sobre o instituto do juiz de garantias | Vitória Zeglin de Carvalho

Resumo O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre o instituto do juiz das garantias. Palavras-chave: Juiz de Garantias Abstract The purpose of this article is to analyze the institute of the judge of guarantees. Keywords: Guarantee Judge O juiz das garantias é o instituto pelo qual há a figura de dois juízes[…]

Incentivo e invasão a hospitais na pandemia: os possíveis crimes cometidos | Pedro Serodio

INTRODUÇÃO O Presidente da República, Jair Bolsonaro, recentemente, pediu a seus apoiadores para procurarem algum jeito de entrar em hospitais públicos durante a pandemia do coronavírus. A intenção do chefe do executivo é de provar que os dados sobre os pacientes estão sendo manipulados para atingir o governo. Em razão disso, um grupo de apoiadores[…]

O inquérito policial e o “privilégio” dos agentes de segurança pública | Rafaela dos Santos

O código de processo penal sofreu algumas alterações advindas da lei Nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, denominada pacote anticrime. Dentre as alterações realizadas, uma foi a inclusão do art. 14-A no título III que aborda a fase investigativa do crime, ou seja, o inquérito policial. Contudo o que chama a atenção no[…]

A rejeição da peça acusatória à luz do garantismo penal | Thales Sousa da Silva

O Código de Processo Penal, em seus artigos 41 e 395, previu, expressamente, as hipóteses de não recebimento da inicial acusatória, aplicáveis no âmbito das  ações penais públicas (art. 100, caput, do Código Penal) e daquelas de iniciativa do ofendido (art. 100, §2º e §3º, do Código Penal). As motivações e enredos argumentativos adotados pelo[…]

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Sentença vem de sentir? E a crítica de Lenio Streck | Matheus Rodrigues dos Santos

Durante minha aula de processo penal na faculdade de Direito me deparei com a seguinte situação onde o professor falara com eloquência que “a sentença é o sentimento do juiz sobre o caso, se é sentimento tem conteúdo humano!”, sem desrespeitar o emérito professor, não pude deixar de fazer uma análise crítica e refletiva sobre[…]

“Roleta solidária” em tempos de pandemia | Wallace dos Santos

O Brasil e o mundo estão passando por uma grave crise de saúde causada pela Covid-19 (Coronavírus), essa doença é facilmente transmitida, pois o seu contágio ocorre rapidamente, através de gotículas de saliva e por meio de contato com superfícies que estejam infectadas pelo vírus. Em razão da pandemia, sobreveio também uma forte crise financeira[…]

O dolo sob a ótica da moderna teoria do delito | Patrick Assunção Santiago

Desde o primeiro semestre do bacharelado, até a vida prática dos profissionais que lidam diariamente com o direito penal, temos o elemento do dolo como sendo um dos principais – senão o principal – elemento jurídico-filosófico na teoria do delito. O dolo é um dos elementos que mais intrigam o pesquisador e o aplicador do[…]