Da (im)possibilidade da execução provisória no que tange as penas restritivas de direitos │Nilton Lucas Aarão

DA (IM)POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO QUE TANGE ÀS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS   Nilton Lucas Aarão   O presente artigo tem por objetivo a análise da possibilidade, ou não, da execução das penas restritivas de direitos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, tema esse que tem gerado tamanha divergência entre os[…]

A educação e o jovem infrator │Alzira Gomes

A educação e o jovem infrator   Alzira Gomes, Advogada.   Estudos realizados em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostras que os jovens em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas são em sua maioria do sexo masculino, negros, com faixa etária de 16 e 18 anos. E suas infrações estão[…]

A legítima defesa versus o legítimo ataque: o paradoxo entre a legalidade das ações das forças de segurança pública e as medidas de tolerância zero │ Alexandre Vuckovic

A LEGÍTIMA DEFESA VERSUS O LEGÍTIMO ATAQUE: O PARADOXO ENTRE A LEGALIDADE DAS AÇÕES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E AS MEDIDAS DE TOLERÂNCIA ZERO Prof. Me. Alexandre Vuckovic, Ex-militar do United States Army, tendo cursado a United States Army Armor and Center School em Fort Knox, Estado do Kentucky (EUA) e a The Judge Advocate[…]

O direito internacional dos conflitos armados: o paradoxo entre o direito internacional humanitário e o direito penal do inimigo │ Alexandre Vuckovic

Prof. Me. Alexandre Vuckovic. Ex-militar do United States Army, tendo cursado a United States Army Armor and Center School em Fort Knox, Estado do Kentucky (EUA) e cursando, posteriormente, a The Judge Advocate General’s Legal Center and School em Charlottesville, Virginia (EUA). Bacharel em Direito e Tecnólogo em Investigação Forense e Perícia Criminal pela Universidade[…]

Crimes contra honra nas redes sociais: aspectos gerais | Davi Luiz da Silva

Davi Luiz da Silva, graduando em Direito pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba. CRIMES CONTRA HONRA NAS REDES SOCIAIS: ASPECTOS GERAIS   A liberdade de expressão é um dos mais sustentáveis pilares que fundamentam o Regime Democrático, com amparo constitucional. Decorrendo dela a diversidade de ideias e pensamentos, de forma a possibilitar o confronto[…]

A questão da prática de lavagem de dinheiro por organizações criminosas em uma economia globalizada | Alexandre Vuckovic

Alexandre Vuckovic, Bacharel em Direito e Tecnólogo em Investigação Forense e Perícia Criminal pela Universidade Estácio de Sá (RJ), Aperfeiçoamento em Direito Penal Militar pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Aperfeiçoamento em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos pelo Centro de Estudos Científicos (RJ), Especialista em Direito Penal pela Uniasselvi (SC), Especialista em Direito do Consumidor[…]

O papel do(a) advogado(a) criminalista | Adriano Martins de Sousa

Adriano Martins de Sousa, Advogado Criminalista e Membro da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF O papel do(a) Advogado(a) Criminalista   RESUMO: No atual momento em que o Brasil passa, onde a violência impera nas capitais e nos interiores do país, o cidadão de bem se pergunta: “porque este advogado defende esse bandido?” ou logo indaga: “esse[…]

A ineficácia da audiência de custódia ante uma análise discricionária | Anísio Gil de Sousa Júnior

Anísio Gil de Sousa Júnior, Advogado Criminalista, especialista em Criminologia pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo A ineficácia da audiência de custódia ante uma análise discricionária Cediço que a rotina da realidade carcerária no Brasil é fonte de estudos e meio de utilização em incontáveis núcleos normativos. Nesse diapasão, o condão decisório[…]

Nêmesis versus afrodite: crítica ao sistema penitenciário feminino e a política criminal contra a mulher no Piauí | Victor Rammon Lopes Oliveira Gama e Otoniel D’oliveira Chagas Bisneto

Victor Rammon Lopes Oliveira Gama Bacharel em Direito pela Faculdade Santo Agostinho Otoniel d’Oliveira Chagas Bisneto Orientador: Advogado – Professor Mestre em Direito Público e Privado pela Unisinos (RS).   RESUMO: A atual política de encarceramento em massa, em conjunto com o recrudescimento do sistema penal, tornou o sistema prisional brasileiro em verdadeiras masmorras, e[…]

Delincuencia informática: estándares internacionales para su tipificación y límites para su persecución | Marcelo A. Riquert

Marcelo A. Riquert Catedrático de Derecho Penal, Universidad Nacional de Mar del Plata (Argentina). Abogado y Doctor en Derecho, UNMDP. Máster en Derecho Penal, U. de Salamanca (España). Director del Departamento de Derecho Penal y Criminología de la UNMDP. Ex Presidente de la Asociación Argentina de Profesores de Derecho Penal (2013-2015). Juez de la Cámara[…]