DA (IM)POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO QUE TANGE AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS │NILTON LUCAS AARÃO

DA (IM)POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO QUE TANGE ÀS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS   Nilton Lucas Aarão   O presente artigo tem por objetivo a análise da possibilidade, ou não, da execução das penas restritivas de direitos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, tema esse que tem gerado tamanha divergência entre os Read more about DA (IM)POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO QUE TANGE AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS │NILTON LUCAS AARÃO[…]

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO │ ADRIANO MARTINS DE SOUSA

Adriano Martins de Sousa, Advogado Criminalista, Membro da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF   Considerações sobre as Medidas Cautelares Diversas da Prisão (capítulo V, artigo 319 do CPP)   O presente artigo busca explicar de forma objetiva e com clareza a Lei 12.403/2011 que trouxe relevantes alterações no trato das prisões e da liberdade provisória, Read more about CONSIDERAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO │ ADRIANO MARTINS DE SOUSA[…]

A RELEVÂNCIA DOS ESTUDOS DE PSICOLOGIA E DE PSIQUIATRIA PARA O DIREITO PENAL│JHENNIFFER KEYSE REZENDE SOUZA

Jhenniffer Keyse Rezende Souza, graduada em Direito pelo Centro Universitário do Planalto de Araxá. Membro Associado da ICCS – International Center for Criminal Studies. Advogada em Araxá/MG. A relevância dos estudos de psicologia e de psiquiatria para o Direito Penal   RESUMO A interdisciplinaridade torna-se cada vez mais necessária, sendo ela de suma importância nos Read more about A RELEVÂNCIA DOS ESTUDOS DE PSICOLOGIA E DE PSIQUIATRIA PARA O DIREITO PENAL│JHENNIFFER KEYSE REZENDE SOUZA[…]

La Operación Autolavado: Simbolismo, suplicio y, si es posible, proceso penal

Evinis Talon, president at International Center for Criminal Studies (ICCS), criminal lawyer, profesor and writer. La Operación Autolavado domina las noticias. Cualquier decisión del Magistrado se convierte en portada de los periódicos. Frases sin relevancia, dichas de modo colateral, repercuten durante días. Para los involucrados, ser mencionado por uno de los delatores, sea cual sea Read more about La Operación Autolavado: Simbolismo, suplicio y, si es posible, proceso penal[…]