UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA | MATHEUS ZIMMERMANN FREITAS

Dr. Matheus Zimmermann Freitas Advogado (OAB/PR 78.074) especialista em Direito e Processo Penal, pós-graduando pelo Universidade Estácio de Sá, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, atua nas áreas de Direito e Processo Penal.   A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostra como momento histórico no Brasil, recebendo o Read more about UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA | MATHEUS ZIMMERMANN FREITAS[…]

DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA RÉU REINCIDENTE | LEONARDO DE TAJARIBE R.H. DA SILVA JUNIOR

  Leonardo De Tajaribe R.H. Da Silva Junior Acadêmico do curso de direito da Universidade Cândido Mendes – Campus JPA   Resumo  Dado os princípios constitucionais que abarcam a qualificação do Estado democrático de Direito, o escrito aqui manifesto se destina à provocar uma reanálise da direção adotada pela doutrina, jurisprudência e legislação acerca do Read more about DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA RÉU REINCIDENTE | LEONARDO DE TAJARIBE R.H. DA SILVA JUNIOR[…]

FALSAS MEMÓRIAS SOBRE O CONTEXTO PROCESSUAL | ANGÉLICA DA SILVA LOPES

Angélica da Silva Lopes Estudante do Curso de Direito Estácio do Rio Grande do Sul.   A prova testemunhal é comumente tomada como elemento exclusivo ou decisivo para a formação da convicção do julgador, assim o relato da testemunha muitas vezes equiparado, para meio de motivação decisória, como a prova pericial. No que tange dentro Read more about FALSAS MEMÓRIAS SOBRE O CONTEXTO PROCESSUAL | ANGÉLICA DA SILVA LOPES[…]

DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA OU VÍDEO ÍNTIMO DE PESSOA IMPUTÁVEL SEM AUTORIZAÇÃO É CRIME? | ANTONIO KLEYSSON ARAÚJO NUNES

  Antonio Kleysson Araújo Nunes Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA campus Bacabal/MA.   Com frequência surge em diversas redes sociais casos de divulgação de imagens ou vídeos íntimos de pessoas que tiveram seus dispositivos eletrônicos invadidos por algum hacker, ou roubado, furtado, ou até mesmo perdido, dentre outras situações, o Read more about DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA OU VÍDEO ÍNTIMO DE PESSOA IMPUTÁVEL SEM AUTORIZAÇÃO É CRIME? | ANTONIO KLEYSSON ARAÚJO NUNES[…]

LA VALORACIÓN DE LA PRUEBA EN EL PROCESO PENAL CHILENO Y CONVICCIÓN JUDICIAL. APROXIMACION A LA SANA CRITICA EN RELACIÓN A LA PRUEBA PERICIAL | GONZALO HOYL MORENO

  Gonzalo Hoyl Moreno Abogado. Magíster en Derecho Penal, Universidad de Barcelona y Pompeu Fabra, España. Profesor de Derecho Penal y Procesal Penal, Universidad de los Andes. Socio del Estudio “Hoyl Alliende y Cía. Abogados”. Este artículo fue publicado en el libro “La Prueba en la Litigación Pública”, Colección de Estudios de Derecho Público, Editorial Read more about LA VALORACIÓN DE LA PRUEBA EN EL PROCESO PENAL CHILENO Y CONVICCIÓN JUDICIAL. APROXIMACION A LA SANA CRITICA EN RELACIÓN A LA PRUEBA PERICIAL | GONZALO HOYL MORENO[…]

DISCURSO PUNITIVO EM LIDE COM A RACIONALIDADE | FILIPE DEMÉTRIO MENEZES

  Filipe Demétrio Menezes Acadêmico do Curso de Direito na Universidade Feevale   Com o axioma aristotélico, o homem como animal político, necessita da polis, ou seja, é mister que viva em sociedade. Por ser uma sociedade e não uma comunidade, “passa a existir uma relação de suportabilidade, entre eles, como que numa relação contratual” Read more about DISCURSO PUNITIVO EM LIDE COM A RACIONALIDADE | FILIPE DEMÉTRIO MENEZES[…]

ASPECTOS RELEVANTES DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEI 12.850/2013 – LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | ADRIANO MARTINS DE SOUSA

  Adriano Martins de Sousa Advogado Criminalista Membro da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF   RESUMO: O presente artigo trata de um instituto que vem sendo bastante usado nos últimos anos, principalmente com o advento da “operação lava a ato”, onde a delação premiada vem sendo usada como forma de obtenção de prova e Read more about ASPECTOS RELEVANTES DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEI 12.850/2013 – LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | ADRIANO MARTINS DE SOUSA[…]

DA SUBJETIVIDADE E VAGUEZA DO TERMO “ORDEM PÚBLICA” E A CONSEQUENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE DA LEI PENAL | DANIEL DE LIMA FERREIRA

Daniel de Lima Ferreira Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Joaquim Nabuco em convênio com a ESA/PE. Advogado Criminalista.   Resumo: O presente ensaio irá questionar se o legislador ordinário, ao mencionar a “ordem pública” como fundamento Read more about DA SUBJETIVIDADE E VAGUEZA DO TERMO “ORDEM PÚBLICA” E A CONSEQUENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE DA LEI PENAL | DANIEL DE LIMA FERREIRA[…]

DELINCUENCIA INFORMÁTICA: ESTÁNDARES INTERNACIONALES PARA SU TIPIFICACIÓN Y LÍMITES PARA SU PERSECUCIÓN | MARCELO A. RIQUERT

Marcelo A. Riquert Catedrático de Derecho Penal, Universidad Nacional de Mar del Plata (Argentina). Abogado y Doctor en Derecho, UNMDP. Máster en Derecho Penal, U. de Salamanca (España). Director del Departamento de Derecho Penal y Criminología de la UNMDP. Ex Presidente de la Asociación Argentina de Profesores de Derecho Penal (2013-2015). Juez de la Cámara Read more about DELINCUENCIA INFORMÁTICA: ESTÁNDARES INTERNACIONALES PARA SU TIPIFICACIÓN Y LÍMITES PARA SU PERSECUCIÓN | MARCELO A. RIQUERT[…]

DELITOS RELATIVOS A LA ORDENACIÓN DEL TERRITORIO Y EL URBANISMO Y CONTRA EL PATRIMONIO HISTÓRICO-ARTÍSTICO | JUAN ANTONIO MARTOS NÚÑEZ

JUAN ANTONIO MARTOS NÚÑEZ Profesor Titular de Derecho Penal en Universidad de Sevilla   I.-        Bien jurídico protegido El bien jurídico protegido es algo más amplio que la mera ordenación del territorio; incluyendo el medio ambiente en su dimensión natural y el patrimonio histórico; es decir, la “configuración del medio ambiente, en sentido amplio (martos)”. Read more about DELITOS RELATIVOS A LA ORDENACIÓN DEL TERRITORIO Y EL URBANISMO Y CONTRA EL PATRIMONIO HISTÓRICO-ARTÍSTICO | JUAN ANTONIO MARTOS NÚÑEZ[…]