O POSTULADO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF, INEFICÁCIA CONTAGIOSA E EMBATE PRINCIPIOLÓGICO NO PROCESSO PENAL | LEONARDO DE TAJARIBE R.H. DA SILVA JUNIOR

Leonardo de Tajaribe R.H. da Silva Junior Acadêmico do curso de direito da Universidade Cândido Mendes – Campus JPA    Abstract: The purpose of this brief is to analyze the occurrence of nullities in the course of criminal proceedings, as well as the acts referring to the pre-procedural phase through criminal prosecution carried out by Read more about O POSTULADO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF, INEFICÁCIA CONTAGIOSA E EMBATE PRINCIPIOLÓGICO NO PROCESSO PENAL | LEONARDO DE TAJARIBE R.H. DA SILVA JUNIOR[…]

ASPECTOS RELEVANTES DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEI 12.850/2013 – LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | ADRIANO MARTINS DE SOUSA

  Adriano Martins de Sousa Advogado Criminalista Membro da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF   RESUMO: O presente artigo trata de um instituto que vem sendo bastante usado nos últimos anos, principalmente com o advento da “operação lava a ato”, onde a delação premiada vem sendo usada como forma de obtenção de prova e Read more about ASPECTOS RELEVANTES DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEI 12.850/2013 – LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | ADRIANO MARTINS DE SOUSA[…]

DA SUBJETIVIDADE E VAGUEZA DO TERMO “ORDEM PÚBLICA” E A CONSEQUENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE DA LEI PENAL | DANIEL DE LIMA FERREIRA

Daniel de Lima Ferreira Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Joaquim Nabuco em convênio com a ESA/PE. Advogado Criminalista.   Resumo: O presente ensaio irá questionar se o legislador ordinário, ao mencionar a “ordem pública” como fundamento Read more about DA SUBJETIVIDADE E VAGUEZA DO TERMO “ORDEM PÚBLICA” E A CONSEQUENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE DA LEI PENAL | DANIEL DE LIMA FERREIRA[…]